Mutirão conclui hoje entrega de 8,5 mil documentos a índios em Dourados
Até o final do dia de hoje, 8,5 mil indígenas e Dourados estarão com documentos civis básicos, como Certidão de Nascimento, RG, CPF, Carteira de Trabalho e Rani (Registro Administrativo de Nascimento de Índio). Iniciado ontem, o mutirão para emissão de documentos faz parte do projeto Cidadania, Direito de Todos, idealizado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), com a participação de diversos órgãos estaduais e federais.
Desde o ano passado, a iniciativa beneficiou aproximadamente 8 mil índios que habitam em aldeias próximas as áreas urbanas de Campo Grande e Ponta Porã. “Com esses documentos em mão, os indígenas terão acesso a atendimento em postos de saúde e escolas. Muitas vezes, apenas com o Rani, ele encontra dificuldade. Sem contar que para receber os benefícios federais como o bolsa família, pensões e aposentadoria é necessário que o cidadão seja cadastrado e para isso precisa dessa documentação”, diz o juiz auxiliar da presidência do CNJ Daniel Issler, coordenador da ação.
A distribuição dos documentos começou ontem na escola municipal indígena Tengatui Mangaratú, na aldeia Jaguapirú. Nas aldeias de Jaguapirú e Bororó vive uma população indígena superior a 12 mil pessoas.
Hoje, a ação tem a presença da ministra Maria do Rosário, da secretário dos Direitos Humanos do governo federal.
Benefícios- A juíza auxiliar da presidência do CNJ Tatiana Cardoso de Freitas, que acompanha a ação em Dourados, informou que a emissão de documentos civis aos indígenas permitirá o aumento do número de matrículas de crianças e jovens nas escolas públicas e também possibilitará a inclusão de adultos índios no mercado formal de trabalho.
Participam da ação a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Funai (Fundação Nacional do Índio), Associações de Registradores, Tribunais de Justiça Estaduais, órgãos de representação dos indígenas, Defensoria Pública Estadual, Corregedoria de Justiça, Receita Federal, Secretaria de Estado de Educação, Secretária de Estado de Saúde, Funtrab (Fundação do Trabalho, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Comando Militar do Oeste, Anoreg (Associação dos Cartorários e Registradores de MS, Marinha do Brasil, Incra (Instituto Nacional de Reforma Agrária) e Secretaria Especial de Saúde Indígena.
