Negado pedido para vetar trem no centro de Miranda por causa de buzina
Foi negado ontem, pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, pedido feito pelo MPE (Ministério Público Estadual) para que fosse vetada a passagem de locomotivas pela área central de Miranda no período das 22h às 6h. A solicitação foi feita alegando que as buzinas da máquina provocam poluição sonora e interferem no bem-estar das pessoas que residem no município.
O pedido era para que fosse imposta à empresa ferrovirária responsável pelo trecho multa de R$ 10 mil em caso de descumprimento.
A Procuradoria-Geral de Justiça manifestou-se pela redução da intensidade do sinal sonoro das buzinas das locomotivas para 85 decibéis, pedido atendido para se adequar às normas já vigentes. Os demais pedidos foram negados.
O relator do processo, des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso, que acatou somente parte do que foi solicitado, argumentou que pedido do Ministério Público não tem legitimidade, pois a responsabilidade em fiscalizar as regras internacionais de segurança em transporte ferroviário é da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres).
Além disso, na visão desembargador, o desconforto pessoal não pode se sobrepor ao interesse público nacional, determinado ainda, por normas internacionais de segurança em transportes ferroviários.
O entendimento é de que o sinal sonoro, equipamento de segurança obrigatório, é o único instrumento de comunicação no trânsito para chamar a atenção e evitar acidentes.
