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27/04/2015 08:52

Palestra nesta manhã debate implantação de free shop na fronteira de MS

Helio de Freitas, de Dourados
Prefeito Ludimar Novais participa de palestra hoje sobre implantação de loja franca terrestre em Ponta Porã (Foto: Divulgação)Prefeito Ludimar Novais participa de palestra hoje sobre implantação de loja franca terrestre em Ponta Porã (Foto: Divulgação)

Uma palestra discute na manhã de hoje em Ponta Porã, a 323 km de Campo Grande, a implementação das lojas francas terrestres, conhecidas como free shop ou duty-free shop. Realizado no Centro Internacional de Convenções Miguel Gomez, o evento foi solicitado à Receita Federal pelo prefeito Ludimar Novais (PPS) e pelo deputado federal Vander Loubet (PT).

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O palestrante é Ênio Motta Junior, chefe da Divisão de Administração Aduaneira da 1ª Região Fiscal, que abrange o Distrito Federal e os estados de Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Goiás e Tocantins.

Localizada na divisa com o Paraguai, Ponta Porã é uma das cinco localidades sul-mato-grossenses da região de fronteira autorizadas pelo Ministério da Fazenda para operar com lojas francas terrestres. As quatro demais são Bela Vista, Corumbá, Mundo Novo e Porto Murtinho.

Conforme a Receita Federal, na prática o regime aduaneiro especial das lojas francas permite que turistas comprem até US$ 300 (cerca de R$ 920) em mercadorias isentas de impostos de importação em estabelecimentos dentro do Brasil, instalados em cidade brasileira gêmea de cidade estrangeira na linha de fronteira.

Esse regime especial vai garantir uma vantagem em relação às lojas dos países estrangeiros, como o Paraguai, por exemplo, onde a cota para adquirir produtos importados sem cobrança de impostos de importação será de apenas US$ 150 (cerca de R$ 460) a partir de 30 de junho deste ano.

Atualmente, nas lojas de free shop dos portos e aeroportos, o viajante pode adquirir, com isenção de tributos e após o desembarque no Brasil e antes de sua apresentação à fiscalização aduaneira, mercadorias até o valor total de 500 dólares. Esse valor não é debitado da cota de isenção de bagagem a que o viajante tem direito. Em lojas terrestres, que será o caso das cinco cidades de MS, o limite é de 300 dólares.

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