Para juiz de Bataguassu, portaria polêmica não ameaça quem trabalha direito
O juiz Alessandro Leite Pereira, diretor em substituição legal do Foro da Comarca de Bataguassu, no dia 25 de novembro baixou a portaria 83/2010, que explicita algumas normas de comportamento dos servidores lotados e atuantes no local, como, por exemplo, não ficar na cozinha no horário de expediente ou até mesmo andar pelos corredores do prédio enquanto estiverem trabalhando.
Para adotar a medida, o juiz considerou as regras de conduta e o volume de trabalho. Ele entende que a medida é rigorosa, mas frisa que as novas determinações valorizam os servidores que se empenham em exercer suas funções.
Alessandro explica que os servidores que trabalham corretamente não se sentiram atingidos pela portaria. Ele ainda observa que o TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) já orientou os fóruns para a adoção de algumas medidas de economia, que estavam sendo descumpridas.
“Recebemos diversas reclamações e, como diretor do Foro, é nosso papel fazer cumprir as boas regras de conduta no horário de expediente. Além disso, desde que a portaria foi baixada, a Corregedoria-Geral de Justiça foi informada e não se manifestou”, explica ele, ressaltando que a intenção de restabelecer a ordem no local de trabalho foi acatada.
Conforme o magistrado, a portaria foi editada com objetivo de estabelecer a ordem nas dependências do Fórum, evitar problemas entre servidores e principalmente a locomoção nas dependências do prédio de pessoas que não fazem parte do quadro funcional em locais que não são de trânsito ao público.
Como em todo local de trabalho, os servidores que não cumprirem as determinações estão passíveis de sofrer as medidas disciplinares pertinentes, o juiz ficou surpreso ao ser informado de que a portaria determinava a prisão dos servidores em caso de descumprimento à norma. Ele assegurou que o “nosso trabalho é atender bem à população e de maneira eficiente. Não nos cabem medidas autoritárias e desrespeitosas, mas os servidores que trabalham devem também ser prestigiados”.
No local, o juiz entende que os cidadãos que buscam atendimento, devem receber a atenção devida, com presteza e qualidade. “Os servidores que não têm compromisso com a população devem repensar sua postura”, adianta.
