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Campo Grande, Terça-feira, 06 de Dezembro de 2016

10/07/2015 12:00

Para receber R$ 43 mi, prefeitura acaba com juros de dívidas do IPTU e ISS

Programa de Recuperação Fiscal da prefeitura de Ponta Porã permite negociação de dívidas vencidas até dezembro de 2014

Helio de Freitas, de Dourados
Central do IPTU de Ponta Porã, onde contribuintes podem negociar débitos através do Refic (Foto: Lucho Rocha/Divulgação)Central do IPTU de Ponta Porã, onde contribuintes podem negociar débitos através do Refic (Foto: Lucho Rocha/Divulgação)

Moradores de Ponta Porã, cidade a 323 km de Campo Grande, na fronteira com o Paraguai, poderão pagar dívidas com o IPTU e o ISS, vencidas até dezembro de 2014, com desconto de até 100% de juros e multas. A isenção total, no entanto, só vale para pagamento à vista. Em caso de parcelamento, o desconto diminui de acordo com o número de parcelas.

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O benefício é previsto no Refic (Programa de Recuperação de Créditos Fiscais), aprovado pela Câmara de Vereadores de Ponta Porã e já colocado em prática. Com o incentivo, a expectativa do prefeito Ludimar Novais (sem partido) é arrecadar boa parte dos R$ 43 milhões em dívidas vencidas até dezembro do ano passado – R$ 23 milhões em IPTU e R$ 20 milhões em ISS.

De acordo com a prefeitura, o Refic foi criado para receber débitos de contribuintes, pessoas físicas e jurídicas, relativos a tributos municipais. Os créditos tributários inscritos ou não em dívida ativa até dia 31 de dezembro de 2014 podem ser pagos à vista ou parcelados.

O contribuinte que optar pelo pagamento à vista em parcela única ficar isento de multa e juros de mora. Quem parcelar em duas vezes, tem redução de 80% da multa e juros. O parcelamento em três vezes dá direito à redução de 70%. Parcelar em quatro vezes garante desconto de 60%.

De acordo com a Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças, nenhuma parcela pode ter valor inferior a R$ 50 para pessoa física e R$ 100 para pessoa jurídica. Os contribuintes poderão aderir ao Refic até 30 de setembro deste ano.




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