Pela 1ª vez, MPF filma assentamento prejudicado pelo desvio de verbas
Para denunciar o desvio e má aplicação de recursos federais em assentamento rural no município de Rochedo, distante 74 quilômetros de Campo Grande, o MPF (Ministério Público Federal) registrou em vídeo a situação do local. Esta é a primeira vez que um processo é feito no formato de filme em Mato Grosso do Sul.
O drama do Projeto Piraparque dura mais de 10 anos. “Com o vídeo conseguimos apresentar ao juiz a dura realidade vivida pelos trabalhadores rurais no local. Mais que documentos e laudos, queríamos que as pessoas tivessem voz e vez”.
Financiado com dinheiro da União, o projeto foi instalado em 2001 e é voltado para o trabalho rural coletivo. Na proposta, estava prevista a criação de associações de trabalhadores para financiar atividades no campo.
No entanto, a organização em associações permitiu que alguns presidentes se apropriassem de bens e valores, causando prejuízo incalculável à maioria dos beneficiários.
Um dos exemplos citados pelo MPF é a Amap (Associação dos Microagricultores e Piscicultores de Mato Grosso do Sul). A falta de fiscalização resultou na contração de dívidas pelos trabalhadores, débito que não conseguem quitar.
Ainda que a Agraer (Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural) garanta que os projetos foram executados, o MPF constatou que R$ 500 mil resultaram em obras inacabadas.
O processo-filme mostra galpões de bicho da seda não construídos; poços artesianos sem funcionamento; fornecimento de energia intermitente; ordenhadeira de ótima qualidade, mas sem animais para a produção de leite; açude inexistente; casas com rachaduras que põe em risco a vida de trabalhadores e de suas famílias.
O processo contém ainda laudos periciais e documentos, que integram inquérito policial instaurado pela Polícia Federal. O MPF solicita que a Agraer e o Banco do Brasil formem comissão para definir e determinar os lotes e seus ocupantes, estabelecendo a metragem da área individual e coletiva e fixando marcos.
Foi solicitado ainda o debate sobre a propriedade coletiva, por conta dos resultados aquém do esperado. O cálculo das dívidas foi requerido, de modo que os trabalhadores não paguem juros enquanto não possam efetivamente produzir.
Para auxiliar os assentados, o MPF pede a garantia de acesso a créditos e financiamentos públicos, bem como a proibição da inclusão dos nomes dos beneficiários nos serviços de proteção ao crédito (Cadin, Serasa, etc).
A Justiça deverá fixar um prazo para conclusão das obras de infraestrutura, em especal o poço artesiano, para garantir acesso à água; a regularização do fornecimento de energia e das atividades de “sericicultura” e “leiteria”, devendo ser inventariados todos os bens móveis e imóveis existentes.
