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Campo Grande, Domingo, 04 de Dezembro de 2016

24/06/2015 23:59

Pescador é pego com 300 quilos de peixes sem guia e é multado em R$ 6,7 mil

Antonio Marques
O pescado será doado para instituições filantrópicas de São Gabriel do Oeste (Divulgação/PMA)O pescado será doado para instituições filantrópicas de São Gabriel do Oeste (Divulgação/PMA)

A PMA (Polícia Militar Ambiental) de São Gabriel do Oeste, a 140 km de Campo Grande, realizou fiscalização no final da tarde dessa terça-feira (23), na rodovia MS 429, no km 19, e apreenderam 300 kg de pescado ilegal, das espécies cachára, pintado, jaú e dourado.

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A PMA abordou um veículo GM D20, conduzido por um pescador profissional, que transportava o pescado sem a GCP (Guia de Controle de Pescado), documento obrigatório para a comprovação da origem do produto.

O peixe estava embrulhado em uma lona, sem condições sanitárias adequadas de transporte. O infrator apresentou uma carteira de pescador profissional, que estava vencida desde outubro de 2014 e alegou que somente fazia o transporte do pescado, que pertencia a outro pescador profissional.

Os peixes e o veículo foram apreendidos e o pescador, de 46 anos, residente em Coxim (MS), local de origem do pescado, foi autuado administrativamente e multado em R$ 6.700,00. O pescado será doado para instituições filantrópicas de São Gabriel do Oeste.

Segundo a PMA, normalmente os pescadores fazem este transporte sem lacre, porque a cota por mês é de 400 kg, por pescador. “Se ele vende pescado sem guia, então pode capturar acima da cota, o que se caracteriza crime”, explicou a Polícia Ambiental. Se ficar comprovado que o profissional excedeu a cota mensal, ele responderá por crime, que prevê pena de um a três anos de detenção. Se não, responderá apenas administrativamente.

A legislação exige a vistoria, para controle da pesca e controle de estoque pesqueiro no Estado, pois os dados que são tomados na guia servem para pesquisas relativas às populações e o consequente controle, para o caso de alguma espécie que esteja sendo sobrepescada, ou algum desequilíbrio, que exija medida de controle à pesca.

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