Prefeitura de Dourados alerta para punições a invasores de casas

Por meio do setor de habitação, a Prefeitura de Dourados está alertando sobre as punições para quem invadir ou vender casas construídas através de programas habitacionais e financiadas para famílias de baixa renda.

Quem invade uma casa ou qualquer área pública de Dourados fica impedido, por dez anos, de receber moradia dos chamados loteamentos sociais.

Já a casa invadia é retomada por meio de processo de reintegração de posse impetrado pela Caixa Econômica Federal.

A mesma punição serve para a pessoa que já foi sorteada e vende o imóvel a terceiros. Neste caso, o comprador, além de perder a casa comprada ilegalmente, também sofre as sanções da lei.

Pelo menos 14 mil famílias aguardam por uma moradia por meio dos programas habitacionais.