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17/10/2011 13:39

Prefeitura de Miranda terá que reformar prédios e fiscalizar escolas indígenas

Wendell Reis

A Promotoria de Justiça, Infância e Juventude da Comarca de Miranda firmou dois TACs (Termos de Ajustamento de Conduta) com a Prefeitura Municipal de Miranda e a Secretaria de Educação para regularizar a infraestrutura e a merenda escolar oferecida nas escolas municipais das aldeias indígenas do Município.

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O MPE (Ministério Público Estadual) vai analisar a qualidade dos produtos fornecidos pelo Município para o preparo da merenda. Além disso, também será investigado o cumprimento da Lei n. 11.947/2009, que trata do Programa Nacional de Alimentação Escolar (IC 22/2011). A prefeitura terá que adotar rotinas e criar mecanismos para evitar que os alimentos fiquem impróprios para o consumo.

O MPE também deve apurar a precariedade da estrutura física e condições de ensino nas escolas municipais localizada nas aldeias indígenas. Segundo o TAC, os reparos devem ser feitos até o início do ano letivo de 2012, quando os prédios terão que ser reformados e ampliados.




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