A notícia da terra a um clique de você.
Campo Grande, Sábado, 10 de Dezembro de 2016

16/01/2011 14:08

Prefeitura de Ponta Porã quer cobrar pedágio de turistas

Viviane Oliveira
Servidores municipais passam o dia contando e anotando tudo nas rodovias. (Foto: Léo Veras)Servidores municipais passam o dia contando e anotando tudo nas rodovias. (Foto: Léo Veras)

Funcionários da Prefeitura de Ponta Porã foram colocados em barracas na MS-164 saída para Antônio João, na BR-463, no trevo que leva a Dourados, e na MS-286 no distrito de Sanga Puitã, para contar os veículos que chegam e saem da fronteira.

Conforme apurado pelo site Mercosul News, o objetivo seria saber o número de veículos de pequeno, grande porte e motocicletas que formam o fluxo de turistas que chegam à fronteira.

As anotações devem ser utilizadas em um projeto da prefeitura para instituição de “pedágio” aos visitantes da região.

Servidores municipais passam o dia contando e anotando tudo nas rodovias. Fontes da prefeitura disseram que a ideia é de construir postos de triagem para recebimento de taxa municipal de cada veículo que chega à cidade.

Carreta da Justiça realiza 368 atendimentos na terceira etapa do projeto
Em oito dias de atendimentos da Carreta da Justiça em Taquarussu - município localizado a 332 km de Campo Grande -, o projeto do TJ-MS (Tribunal de J...
Mesmo algemada, mulher usa isqueiro e coloca fogo em viatura policial
Elaine Cristina da Silva de 37 anos foi presa na noite de ontem (8) em Sonora, distante 364 km de Campo Grande, por porte ilegal de arma. Porém, mesm...



SERIA ADEQUADO QUE O SR. PREFEITO DE PONTA PORA DESSE UMA LIDA NESTE ARTIGO: (FONTE: SITE BRASIL VERDADE)


20/01/2011

Pedágio nas estradas - é possível não pagar?


"A Inconstitucionalidade dos Pedágios", trabalho desenvolvido pela aluna do 9º semestre de Direito da Universidade Católica de Pelotas (UCPel) Márcia dos Santos Silva, chocou, impressionou e orientou os presentes.

A jovem de 22 anos apresentou o "Direito fundamental de ir e vir" nas estradas do Brasil. Ela, que mora em Pelotas, conta que, para vir a Rio Grande apresentar seu trabalho no congresso, não pagou pedágio e, na volta, faria o mesmo. Causando surpresa nos participantes, ela fundamentou seus atos durante a apresentação.

Márcia explica que na Constituição Federal de 1988, Título II, dos "Direitos e Garantias Fundamentais", o artigo 5 diz o seguinte:

"Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade " E no inciso XV do artigo: "é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens". A jovem acrescenta que "o direito de ir e vir é cláusula pétrea na Constituição Federal, o que significa dizer que não é possível violar esse direito. E ainda que todo o brasileiro tem livre acesso em todo o território nacional, o que também quer dizer que o pedágio vai contra a constituição".

Segundo Márcia, as estradas não são vendáveis. E o que acontece é que concessionárias de pedágios realizam contratos com o governo Estadual de investir no melhoramento dessas rodovias e cobram o pedágio para ressarcir os gastos. No entanto, no valor da gasolina é incluído o imposto de Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico (Cide), e parte dele é destinado às estradas. "No momento que abasteço meu carro, estou pagando o pedágio. Não é necessário eu pagar novamente. Só quero exercer meu direito, a estrada é um bem público e não é justo eu pagar por um bem que já é meu também", enfatiza.

A estudante explicou maneiras e mostrou um vídeo que ensinava a passar nos pedágio sem precisar pagar. "Ou você pode passar atrás de algum carro que tenha parado. Ou ainda passa direto. A cancela, que barra os carros é de plástico, não quebra, e quando o carro passa por ali ela abre. Não tem perigo algum e não arranha o carro", conta ela, que diz fazer isso sempre que viaja.

Após a apresentação, questionamentos não faltaram. Quem assistia ficava curioso em saber se o ato não estaria infringindo alguma lei, se poderia gerar multa, ou ainda se quem fizesse isso não estaria destruindo o patrimônio alheio. As respostas foram claras. Segundo Márcia, juridicamente não há lei que permita a utilização de pedágios em estradas brasileiras.

Quanto a ser um patrimônio alheio, o fato, explica ela, é que o pedágio e a cancela estão no meio do caminho onde os carros precisam passar e, até então, ela nunca viu cancelas ou pedágios ficarem danificados. Márcia também conta que uma vez foi parada pela Polícia Rodoviária e um guarda disse que iria acompanhá-la para pagar o pedágio. "Eu perguntei ao policial se ele prestava algum serviço para a concessionária ou ao Estado. Afinal, um policial rodoviário trabalha para o Estado ou para o governo Federal e deve cuidar da segurança nas estradas. Já a empresa de pedágios é privada, ou seja, não tem nada a ver uma coisa com a outra", acrescenta.

Ela defende ainda que os preços são iguais para pessoas de baixa renda, que possuem carros menores, e para quem tem um poder aquisitivo maior e automóveis melhores, alegando que muita gente não possui condições para gastar tanto com pedágios. Ela garante também que o Estado está negando um direito da sociedade.

"Não há o que defender ou explicar. A Constituição é clara quando diz que todos nós temos o direito de ir e vir em todas as estradas do território nacional", conclui. A estudante apresenta o trabalho de conclusão de curso e formou-se em agosto de 2008.
Ela não sabia que área do Direito pretende seguir, mas garante que vai continuar trabalhando e defendendo a causa dos pedágios.

Fonte: JORNAL AGORA
 
Rufo Antonio da Silva em 22/01/2011 11:27:09
Tem que cobrar mesmo , o pessoal de Campo Grande, vem fazer contrabando, trocar pneus, e deixa o velho aqui, para proliferar a DENGUE, nao quer pagar pedagio, compra no SHOPPING CAMPO GRANDE
 
Luis Carlos em 18/01/2011 10:43:56
Ja não basta os impostos, agora mais uma taxa, isso é um absurdo, onde será aplicado os recursos .
 
Paulo Correa em 17/01/2011 12:19:49
Como conhecedora da realidade de fronteira (e de seus problemas) em especial de Ponta Porã e Pedro Juan Caballero, penso que antes de mais nada devemos conhecer a justificativa para tal cobrança haja vista que historicamente essa região sofre com a falta de uma legislação que considere as especificidades da fronteira seca.
 
Eliana Lamberti em 17/01/2011 11:18:14
Cruz_credo....... pedágio com o estado que está a rodovia???? ou será que a prefeitura de Ponta Porã vai arrumar ela????? seria interessante que a estatística que está fazenda fosse usada para abrir os olhos do governo de qto é movimentada da MS_164 depois que ficou pronto o asfalto por Vista Alegre....
Qdo ví o pessoal instalado no local pensei que fosse para este fim.... más para cobrar pedágio???
 
Nélio Diório em 17/01/2011 08:36:47
toma mais uma povo. politicos profissionais, sem capacidade de inovar, criar coisas em bebeficios do povo, vivem em busca de grana, iptu,ipva,licenciamento,esgoto,agua,enegia(com confins, taxas que custeiam toda transmissao da rede), e agora essa ideia brilhante desse prefeito, que nao oferce nada ao turusta, vai em p poram, quando tem um show de alguem, nao acha nem pousada para dormir, o cara vem com pedagio, naquela estrada curventa, ccheia de buraco e remendo, vai te catar. como o brasileiro é carneirinho, vai aceitar, e esperar a justiça julgar inconstitucional ( se fosse na Argentina, o povo aceitaria sentado?)
 
pedro pedreiro em 17/01/2011 08:12:14
Seria bom que o prefeito de Ponta Porã antes de contar os veículos, examinasse com mais cuidado o art. 5º, inciso XV da Constituição da República Federativa do Brasil.
 
ademir damasceno gomes em 17/01/2011 07:23:29
Acho, que mais uma vez. Ponta Porã, dormiu de toca. Os comerciantes, não tiveram competência de usar a sua criatividade, renovação em atrair a clientela, que Pedro Juan vêm atraindo. Mais, uma vez P.Porã, perdeu! Ficou para trás! Também, não fazem nada para melhorar o munícipio; votam em pensar, sem critérios. Aí, o que acontece, vêm as consequências, depois querem choram o leite derramdo. Pedágio!? Os edis do município, mal sabem, o que significa!Leiam, a Constituição, gentemmmm!!!!!Procurem, eleger, pessoas mais honestas e competentes; que saibam criar projetos, que favoreçam primeiramente a população, e depois os que aqui passarem. Dêem, um jeito, na Praça Lício Borralho, Praça da Prefeitura, parem de estarem aprovando gastos com florezinhas em canteiros das rotatórias, sejam criativos! Temos o Centro de Convenções, saibam, usá-los.
 
norma freitas em 17/01/2011 04:37:10
Incrível a capacidade criativa de nossos administradores quando se trata de criar tributos e assaltar o bolso dos contribuintes. Pena que essa veia criativa não seja utilizada para criar novos atrativos na cidade e com isso estimular o turista a gastar seu dinheiro na cidade de Ponta Porã. Mas, como sempre, é mais fácil criar tributo do que trabalhar!!!!!
 
Rubnei Porto em 17/01/2011 03:18:41
Levando em conta que o pedágio seria inconstitucional. Vale mais a pena, a prefeitura de Ponta Porão colocar esses funcionários para contar os buracos que tem na rodovia. É cada uma...
 
helder figueiredo jr em 17/01/2011 02:27:16
MAIS UMA KKKKKKKKKKKKK, ERA SO O QUE FALTAVA!!!!!!!
 
JOAO FREDERICO BORNAY em 16/01/2011 08:02:39
Meu povo tem que arrumar a rodovia pra depois pensar em cobrar pedágio............
 
jefferson batista em 16/01/2011 07:38:57
Coisa mais ridícula esse projeto. Imagine se fizerem isso no Rio, São Paulo e outros pontos turísticos do Brasil? Nunca ouvi falar disso. Creio que isso é incompatível, e com a realidade. A instituição de pedágios em qualquer lugar deverá sempre ser instituída com critério e observando a necessidade real do local, além de ter de oferecer alguma contrapartida para o usuário. Porque não pensam e fazer projetos de melhoria para o turista? Sejam criativos, mudem, transformem, criem, mas chega de tentar criar maneiras de tirar dinhero do bolso do contribuinte que já é tão penalizado.
Ufa! Isso é um desabafo.
Telma
Campo Grande-MS
 
telma maria rodrigues da silveira em 16/01/2011 02:42:02
imagem transparente

Classificados


Desenvolvido por Idalus Internet Solutions