A notícia da terra a um clique de você.
Campo Grande, Sábado, 10 de Dezembro de 2016

28/05/2012 17:30

Prefeitura diz que não foi comunicada de decisão sobre consignado

Nadyenka Castro

Município não foi informado oficialmente e por isso não irá se pronunciar sobre o caso

A prefeitura de Dourados disse que ainda não foi comunicada oficialmente sobre a decisão judicial que suspende a exclusividade do Banco do Brasil no crédito consignado a servidores do município. Por este motivo, ainda não irá se pronunciar sobre o caso.

A Justiça derrubou a exclusividade a pedido do MPE (Ministério Público Estadual), que impetrou Ação Civil Pública com Pedido de Tutela Antecipada contra o município de Dourados e o Banco do Brasil.

De acordo com os autos, devido à formalização de convênio entre a Prefeitura Municipal de Dourados e o Banco do Brasil, os servidores municipais estão vedados de buscarem empréstimo consignado junto a outras instituições bancárias.

O promotor entendeu que tal ato trata-se de uma violação aos princípios da ordem econômica, especialmente o da livre concorrência e o da defesa do consumidor, pois os servidores municipais estão sendo privados da sua liberdade e direito de escolher a instituição financeira que lhes oferecer as melhores condições contratuais.

O juiz reconheceu a nulidade da cláusula de exclusividade e avisou que em caso de descumprimento da decisão será cobrada multa de R$ 10 mil em relação a cada consumidor.

Justiça derruba exclusividade de empréstimo consignado em Dourados
MPE impetrou Ação Civil Pública com Pedido de Tutela Antecipada. Caso haja descumprimento da decisão será cobra multa no valor de R$ 10 mil em relaç...
Pedestre é atropelado na calçada por veículo que disputava racha
Homem de 26 anos sofreu fratura no crânio e várias escoriações após ser atropelado quando transitava por volta das 3h30 de hoje (10) por uma calçada ...
Carreta da Justiça realiza 368 atendimentos na terceira etapa do projeto
Em oito dias de atendimentos da Carreta da Justiça em Taquarussu - município localizado a 332 km de Campo Grande -, o projeto do TJ-MS (Tribunal de J...



ISSO QUE É UM JUIZ DE VERDADE, SERÁ QUE TEM JUIZ DESSE PORTE EM CAMPO GRANDE/MS PARA DERRUBAR O CONSIGNADO VENDIDO PELO ESTADO AO BB??
SERÁ??
DUVÍDO!!
 
junior de almeida em 28/05/2012 05:54:40
imagem transparente

Classificados


Desenvolvido por Idalus Internet Solutions