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22/04/2013 19:56

Prefeitura lança programa para regularizar 6 mil imóveis em Dourados

Nícholas Vasconcelos
Prefeito de Dourados, Murilo  Zauith (PSB), reuniu com 30 empresários do setor imobiliário. (Foto: Divulgação)Prefeito de Dourados, Murilo Zauith (PSB), reuniu com 30 empresários do setor imobiliário. (Foto: Divulgação)

A Prefeitura de Dourados lançou nesta segunda-feira (22) um programa para regularizar 6 mil imóveis que não têm escrituração no município. O programa foi anunciado em reunião entre o prefeito Murilo Zauith (PSB) e 30 empresas do ramo imobiliário.

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De acordo com o prefeito, é necessário criar novas leis, alterar as já existentes dentro de um programa de planejamento. Ele propôs a criação de uma comissão para avaliar as medidas necessárias para viabilizar as mudanças, que depois serão encaminhadas para Câmara de Vereadores.

Uma das primeiras propostas do prefeito é a isenção do ITBI (Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis) para todo o terreno avaliado em até R$ 60 mil, para fins de escrituração. A medida serve para incentivar quem tem lote nestas condições e ainda fomentar os loteamentos sociais, com terrenos de 200 metros quadrados.

Outra proposta de incentivo é a isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), por cinco anos, para os terrenos de 200 metros quadrados medida vai favorecer também a abertura de loteamentos sociais e facilitar a aquisição de lotes por parte do cidadão.

Segundo Murilo, a reunião com as empresas imobiliárias foi uma forma de colocar a Prefeitura à disposição do segmento, com a intenção de contribuir para o fomento do setor e, ao mesmo de mostrar quem a cidade vive um novo momento.

O secretário de Finanças e Receita Walter Carneiro Júnior, que também participou do encontro, falou do Habite-se (documento que comprova que um empreendimento ou imóvel foi construído seguindo-se as exigências legais). O secretário disse que é um assunto para se debater nesse mesmo processo, buscando facilitar a emissão do documento e consequentemente a vida do cidadão douradense.




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