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Campo Grande, Segunda-feira, 05 de Dezembro de 2016

05/12/2014 14:19

Prefeitura manda camelôs deixarem área ao lado da rodoviária

Helio de Freitas, de Dourados
Presidente da associação dos camelôs, Celso mostra notificações entregues por fiscais da prefeitura (Foto Eliel Oliveira)Presidente da associação dos camelôs, Celso mostra notificações entregues por fiscais da prefeitura (Foto Eliel Oliveira)

Fiscais do setor de posturas da prefeitura notificaram hoje de manhã os proprietários das 44 barracas do camelódromo instalado ao lado do terminal rodoviário de Dourados, a 233 km de Campo Grande. A notificação concede prazo de 30 dias para que os comerciantes desocupem a área. O terreno é público e faz parte do estacionamento da rodoviária. Os camelôs trabalham no local há mais de duas décadas, depois de serem retirados da praça Antonio João, no início da década de 90.

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Essa é a segunda vez desde 2013 que a prefeitura tenta convencer os camelôs a deixarem a área, onde estão instalados há 23 anos. Em junho do ano passado houve um acordo para a permanência deles no local até a destinação de um novo espaço para a construção das barracas, mas essa medida não se concretizou.

Naquela época a prefeitura informou que a notificação para que os camelôs deixassem a área seguiu recomendação do Ministério Público Estadual.

O presidente da associação dos comerciantes do local, Celso Novaes, disse que os camelôs estão na área pública porque foram autorizados em administrações anteriores e até construíram boxes de alvenaria, certos de que não iam precisar deixar o terreno. “Sempre tivemos autorização da prefeitura, tanto que temos energia elétrica e rede de água que só são instaladas se a prefeitura autorizar”.

Victor Jorge Matos, advogado que defende os camelôs, disse ao Campo Grande News que vai tentar anular administrativamente a notificação entregue hoje. Caso contrário, promete entrar com ação na Justiça. “Eles não irão sair no prazo notificado. Todos tiveram autorização na gestão anterior, tanto que alguns dos comerciantes possuem autorização de reforma e uso. Essas autorizações foram necessárias para os pedidos de ligação de energia elétrica”, afirmou.

Segundo o advogado, os camelôs ocupam o terreno público de boa fé. “Não são invasores. Eles querem a concessão de uso do imóvel, semelhante à que a prefeitura concedeu a um empresário da cidade para que ele construísse um hangar para seu jato no aeroporto municipal. Logo, é possível esse pleito”, declarou Matos.

Até às 14h30 desta sexta-feira a prefeitura não tinha se manifestado sobre a notificação entregue hoje. O procurador-geral do município, Alessandro Lemes Fagundes, disse ontem ao site Dourados Agora que o município se vê na obrigação de notificar os comerciantes para evitar que o MP entre com uma ação civil pública contra a prefeitura e contra os camelôs.

Fiscal da prefeitura (à direita) entrega notificação a um dos vencedores que possuem box no camelô ao lado da rodoviária de Dourados (Foto Eliel Oliveira)Fiscal da prefeitura (à direita) entrega notificação a um dos vencedores que possuem box no camelô ao lado da rodoviária de Dourados (Foto Eliel Oliveira)
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