Prefeitura oficializa expediente de seis horas em órgãos municipais
Decreto publicado hoje define expediente de servidores concursados da prefeitura de Dourados das 7h30 às 13h30
Foi publicado hoje no Diário Oficial do Município o decreto que oficializa o expediente de seis horas diárias em todas as repartições públicas municipais de Dourados, cidade a 233 km de Campo Grande. Conforme o decreto assinado pelo prefeito Murilo Zauith (PSB), o horário de funcionamento dos órgãos da administração municipal direta e indireta será das 7h30 às 13h30.
De acordo com a prefeitura da segunda maior cidade de Mato Grosso do Sul, a medida já tinha sido tomada em caráter experimental durante o mês de abril deste ano, como parte das negociações salariais com o sindicato dos servidores municipais.
Com a oficialização do expediente de seis horas, repartições como a Central de Atendimento ao Cidadão, por exemplo, não terão atendimento ao público após 13h30. Localizada na Avenida Presidente Vargas, a Central oferece atendimento de IPTU e ISS (Imposto Sobre Serviços).
De acordo com o decreto, a redução da jornada de trabalho não atinge os serviços considerados essenciais, as unidades escolares da Rede Municipal de Ensino, estabelecimentos que prestam os serviços de saúde diretamente ao cidadão e órgãos que funcionam em regime de escala e plantão.
A jornada de seis horas diárias não se aplica aos ocupantes de cargos em comissão (servidores nomeados e contratados). Segundo a assessoria da prefeitura, esses servidores farão serviços internos no período da tarde, já que o atendimento ao público fica restrito ao horário de 7h30 a 13h30.
