Prefeitura quer regularizar 2 mil terrenos com pendências judiciais
A prefeitura de Corumbá - distante 419 km de Campo Grande, está fazendo um mutirão para regularizar imóveis com pendências judiciais. O programa Terreno Legal atua em bairros com mais problemas e o objetivo é regularizar 2 mil terrenos do município.
O programa foi lançado em 2013 pelo prefeito Paulo Duarte (PDT), e é a maior ação de regularização fundiária já realizada na cidade. O trabalho começou com 40 famílias da região conhecida como Morro da Carlinda, no bairro Popular Velha.
O programa tem a coordenação da Fuphan (Fundação de Desenvolvimento Urbano e Patrimônio Histórico ) e continua sendo desenvolvido na região do Conjunto Tiradentes, no bairro Aeroporto, e no Conjunto Jatobazinho, bairro Jardim dos Estados, tanto nas áreas pública como nas áreas privadas.
“E a partir desta semana, nossas equipes estarão no Guanã I e II, Piúva e no Tarumã, conversando com os moradores e levantando a situação de cada região”, explicou a diretora-presidente da Fuphan, Maria Clara Scardini, coordenadora do programa.
Segundo ela, o objetivo do “Terreno Legal” é assegurar a propriedade definitiva para pessoas que há anos residem no mesmo local. "Várias famílias sonhavam em regularizar sua situação junto à Prefeitura, muitas vivendo há mais 30 ou 40 anos no mesmo lugar. E desde o começo da administração, trabalhamos para resolver de vez essa situação”.
No ano passado, o prefeito Paulo Duarte sancionou a Lei 2.501, que autorizou o Poder Executivo a conceder direito real de uso para fins de moradia aos ocupantes de áreas de propriedade. “Isso foi fruto de muito diálogo, muito estudo e resolveu parte do problema, pois abrange apenas áreas públicas. Nas áreas particulares, como o Morro da Carlinda, por exemplo, precisamos do apoio fundamental da Defensoria Pública, que é uma grande parceira neste projeto”, disse a diretora-presidente da Fuphan.
Nos terrenos de propriedade particular ocupados pela mesma pessoa há muitos anos, a Prefeitura providencia toda a parte técnica e documental necessária para iniciar o processo de usucapião. A intenção da Prefeitura é regularizar a situação de mais 2 mil famílias em diversas partes da cidade.
