Prefeitura terá de indenizar viúva de acidentado na MS-384
A 4ª Câmara Cível de Mato Grosso do Sul condenou a Prefeitura Municipal de Antônio João, a 280 quilômetros de Campo Grande, a pagar R$ 80.000, por danos morais a Daici Franco Martins, viúva de Ozair Ferreira Martins, homem que morreu em um acidente envolvendo o então prefeito da cidade, Juenir Marques, que dirigia um carro que presta serviço ao Poder Executivo. A decisão foi divulgada nesta segunda-feira (10).
De acordo com o processo, em maio de 2011, Ozair Ferreira Martins, estava em um veículo a cerca de quatro quilômetros de Antônio João, na MS-384. Em dado momento, um carro de uma empresa que presta serviços ao município, e conduzido por Juenir Marques, invadiu a pista oposta e se chocou de frente com o outro carro. Martins morreu na hora, e Juenir teve escoriações leves.
O relator do processo, Desembargador Odemilson Roberto Castro Fassa, disse que as pessoas jurídicas de direito público devem responder pelos danos que seus agentes causam a terceiros. Ainda segundo ele, a responsabilidade da Prefeitura só será excluída, caso seja provada a culpa exclusiva da vítima ou a ocorrência de caso de força maior.
Apesar da condenação, a Justiça reduziu para R$ 80.000 o valor da indenização, pedido inicialmente em R$ 1.244.000.
