Promotoria quer redução de cargos comissionados da Câmara de Dourados
A Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público e Social sugeriu, em um prazo de 90 dias, uma reforma administrativa no quadro de pessoal da Câmara Municipal de Dourados, a fim de que seja reduzido o número de comissionados. O procedimento poderá acontecer para definir quais cargos são efetivamente necessários para o funcionamento da Câmara.
Essa recomendação é um Procedimento Preparatório para apurar uma possível improbidade administrativa, por conta do número excessivo de servidores vinculados à Câmara. A Promotoria levou em consideração as denúncias do Ministério Público do Estado pelas irregularidades na contratação de servidores comissionados. Entende que a admissão deve ser feita através de concurso público.
Segundo assessoria de imprensa, os cargos que passarão por mudanças possuem natureza jurídica técnica ou administrativa. Eles devem ser transformados em cargos efetivos, sendo reduzidos ao número necessário para a execução das atividades da câmara, sendo providos por concurso público.
Se a recomendação não for acatada, o Ministério Público, segundo assessoria, adotará medidas legais necessárias para assegurar a implementação, inclusive através de ajuizamento de ação civil pública cabível.
A Promotoria pediu a reforma dos cargos de Sub-Procurador, Assessor de Administração geral, Encarregado de Cerimonial, Motorista da Presidência, Encarregado de Almoxarifado, Encarregado da Recepção, Encarregado de Manutenção, Encarregado de Segurança, Encarregado de Protocolo, Encarregado de Comissões, Encarregado de Arquivo, Encarregado de Patrimônio, Encarregado de Processamento de Dados, Encarregado de Serviços Gerais, Fotógrafo Chefe, Assessor Parlamentar I, Assessor Parlamentar II, Assessor Parlamentar III e Recepcionista.
