Promotoria tenta barrar despejos de famílias em fazendas de Ponta Porã
A Promotoria da República em Ponta Porã entrou com ação judicial pedindo que as famílias das fazendas Itamaraty e Itaquiraí não sejam despejadas pela polícia. Após pedido do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) de Mato Grosso do Sul, a Justiça Federal expediu, no início deste mês, 110 liminares para despejo de famílias que compraram lotes irregulares de propriedades destinadas à reforma agrária no Estado.
A promotora federal Carollina Rachel Costa Ferreira Tavares optou por entrar com a ação na Justiça, pedindo a manutenção das famílias nos lotes, desde que sejam cumpridas uma série de requisitos.
Se a ação for acatada pela Justiça, quem comprou terreno poderá permanecer no terreno se não tiver outro imóvel rural ou urbano, e deve ainda depender do meio rural para a sobrevivência material ou econômica, além de ter perfil agrícola, extrativista ou pecuarista.
Outra exigência para permanecer no lote é não ter fonte de renda suficiente para comprar imóvel rural por seus próprios meios, além de não ter sido contemplados com lotes de terra em programa da reforma agrária.
O esquema de compra e venda de lotes na Itamaraty foi revelado durante a Operação Telus, da Polícia Federal, em junho de 2010.
Aviso - O superintendente do Incra/MS, Celso Cestari Pinheiro, afirmou ao Campo Grande News que vai recorrer da ação, caso a Justiça acate o pedido da procuradora. Se não acatar, o Incra vai continuar promovendo despejo de famílias que ocupam irregularmente terrenos da reforma agrária no estado.
A fazenda Itaquiraí tem 50 famílias para serem despejadas. Já foram emitidos 120 liminares de despejo, que devem ser cumpridos em todo o estado.
A fazenda de maior numero de venda de terrenos é a Itamarati, e os lotes sofreram forte especulação imobiliária nos últimos dez anos. No período, o valor de um hectare passou de R$ 7 mil para R$ 25 mil.
São 50 mil hectares. A Itamaraty I tem 25 mil hectares e 214 lotes que foram vendidos para terceiros. Na Itamaraty II são 322 lotes que foram vendidos para terceiros.
