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Campo Grande, Sábado, 03 de Dezembro de 2016

20/08/2013 18:05

Promotoria tenta barrar despejos de famílias em fazendas de Ponta Porã

Vinicius Squinelo e Viviane Oliveira

A Promotoria da República em Ponta Porã entrou com ação judicial pedindo que as famílias das fazendas Itamaraty e Itaquiraí não sejam despejadas pela polícia. Após pedido do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) de Mato Grosso do Sul, a Justiça Federal expediu, no início deste mês, 110 liminares para despejo de famílias que compraram lotes irregulares de propriedades destinadas à reforma agrária no Estado.

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A promotora federal Carollina Rachel Costa Ferreira Tavares optou por entrar com a ação na Justiça, pedindo a manutenção das famílias nos lotes, desde que sejam cumpridas uma série de requisitos.

Se a ação for acatada pela Justiça, quem comprou terreno poderá permanecer no terreno se não tiver outro imóvel rural ou urbano, e deve ainda depender do meio rural para a sobrevivência material ou econômica, além de ter perfil agrícola, extrativista ou pecuarista.

Outra exigência para permanecer no lote é não ter fonte de renda suficiente para comprar imóvel rural por seus próprios meios, além de não ter sido contemplados com lotes de terra em programa da reforma agrária.

O esquema de compra e venda de lotes na Itamaraty foi revelado durante a Operação Telus, da Polícia Federal, em junho de 2010.

Aviso - O superintendente do Incra/MS, Celso Cestari Pinheiro, afirmou ao Campo Grande News que vai recorrer da ação, caso a Justiça acate o pedido da procuradora. Se não acatar, o Incra vai continuar promovendo despejo de famílias que ocupam irregularmente terrenos da reforma agrária no estado.

A fazenda Itaquiraí tem 50 famílias para serem despejadas. Já foram emitidos 120 liminares de despejo, que devem ser cumpridos em todo o estado.

A fazenda de maior numero de venda de terrenos é a Itamarati, e os lotes sofreram forte especulação imobiliária nos últimos dez anos. No período, o valor de um hectare passou de R$ 7 mil para R$ 25 mil.

São 50 mil hectares. A Itamaraty I tem 25 mil hectares e 214 lotes que foram vendidos para terceiros. Na Itamaraty II são 322 lotes que foram vendidos para terceiros.

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Incrível é o INCRA não ver que quem está produzindo e trabalhando a terra são em maioria os compradores. Ai por incompetência e tentativa de encobrir as malandragens de funcionários do INCRA, o próprio INCRA promove todo esse terrorismo nos assentamentos.
 
Armando Nascimento em 24/08/2013 14:05:38
Essas propriedades já de muito tempo foram e são vendidas para funcionários públicos, advogados, fazendeiros... é uma coisa impressionante ver tanta brincadeira com o dinheiro público, falta de moral de certas pessoas que ficam aguardando nas beiras de rodovias e quando ganham as terras não têm condições de trabalhar nelas, geralmente por inexperiência mesmo, esperando o dinheiro cair do céu. Vi, com estes olhos que a larvas há de comer estes fatos em Rio Brilhante, Itaquiraí, etc... Mas é certo que atinge todos os lugares... Têm locais que as pessoas compram os lotes e deixam os assentados nas terras, recebendo por isso inclusive, esperando que quando o Incra chegar encontrem 'os proprietários'. É impossível imaginar que o Incra não saiba de tudo isso...
 
Luciano Correia em 20/08/2013 18:35:36
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