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Campo Grande, Sexta-feira, 09 de Dezembro de 2016

12/06/2013 18:10

Recursos contra perícia particular poupam cofre do Estado na região de Dourados

Mariana Lopes

Nos últimos dois anos, os cofres de Mato Grasso do Sul passaram a ser poupados de gastos com perícias particulares, determinadas pelo poder judiciário. Em defesa do Estado, a PGE (Procuradoria Geral do Estado) começou a entrar com recursos para conseguir que o trabalho fosse feito por peritos estaduais, e obteve sucesso na maior dos casos ingressados na região de Dourados.

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Mesmo sem os números exatos e as estatísticas para comprovar os resultados, a procuradora Cristiane da Costa Carvalho, que formulou as defesas acolhidas pelos magistrados, garante que em um universo de dezenas de processos, os recursos somam um valor relevante nas contas do Estado.

Segundo a procuradora, os recursos conseguiram reverter decisões que obrigavam pagamento de valores elevados para perícias particulares em casos de Dpvat (Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre), ações civis públicas, improbidade administrativa, desvio de verba pública, irregularidade administrativa.

“Quando a parte não tem condições de pagar a perícia, o Estado tem que pagar, mas para processos como estes, o Estado possui técnicos”, explica a procuradora, que atende as comarcas de Caarapó, Fátima do Sul, Dourados, Itaporã, Rio Brilhante, Maracujá e Nova Alvorada do Sul, nas quais geram, em média, de 5 a 4 recursos por mês.

Em um dos casos, a atuação da procuradora gerou economia de mais R$ 25 mil aos cofres públicos, ao interpor agravo de instrumento contra decisão proferida em uma ação civil publica, em trâmite na comarca de Rio Brilhante, que obrigava o Estado a custear perícia técnica neste valor.

“A perícia foi concluída com excelência pelos técnicos estaduais lotados na capital antes do prazo fixado pelo juiz, o que demonstra a eficiência de nossos servidores”, comemora a procuradora de Estado.

Segundo Cristiane, a PGE intervém para garantir que os requisitos das perícias estejam de acordo com a lei e o Estado não seja obrigado a pagar um serviço particular quando há peritos dentro do quadro de funcionários do Governo.

A procurada afirma que o Estado só tem déficit de perito na área médica. “Em casos que necessitam a perícia médica, entramos com recurso para jogar o pagamento para o final do processo, porque daí a parte que perde paga perícia”, explica a procuradora.

Depois dos ingressos dos recursos, a procuradora garante que os magistrados passaram a consultar a PGE antes de fazer o despacho dos processos para saber se há perito disponível. “Eles mudaram o modus operandi e a tendência agora é diminuir os recursos”, comemora Cristiane.

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Sou Advogado e isso é, na verdade, uma falácia, pois: a) economiza-se muito pouco com as perícias cíveis sendo feitas pelos peritos criminais e médicos legistas; b) aumenta-se imensamente o tempo de sua realização, pois a perícia criminal está assoberbada de solicitações, atrasando-se também os laudos criminais (que esses sim são da atribuição dos peritos criminais e médicos legistas); c) as perícias cíveis complexas, o estado e a perícia criminal não têm equipamentos específicos para sua realização, ficando um trabalho capenga. A solução disso seria os juízes determinarem as provas periciais cíveis para recebimento ao final (sucumbente ou por precatório), pois as empresas especializadas que trabalham com isso deveriam absorver esse custo, pois realizam diversos outros trabalhos pagos.
 
José Carlos Oliveira em 14/06/2013 07:33:47
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