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Campo Grande, Segunda-feira, 05 de Dezembro de 2016

18/01/2012 09:50

STF pede informações a Dilma para decidir sobre demarcação de área em MS

Marta Ferreira

Relator do processo em que fazendeiros de Mato Grosso do Sul contestam no STF (Supremo Tribunal Federa) a demarcação de uma fazenda na região sul do Estado, o presidente da Corte, ministro César Peluzo, solicitou informações à Presidência da República para, depois, decidir sobre o assunto. O mandado de segurança pretende evitar que a presidente Dilma Roussef homologue a reserva Jatayvary.

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O prazo para a prestação de informações é de 10 dias. Os proprietários alegam que o imóvel rural é produtivo e está incluído nas terras demarcadas. Eles pedem a concessão de liminar para que a presidente se abstenha de homologar a demarcação, aprovada por portaria do Ministério da Justiça.

A portaria do Ministério da Justiça foi publicada em 19 de abril do ano passado, Dia do Índio. A área homologada tem 8,8 mil hectares e havia sido declarada como terra indígena em 2005. Desde então, há uma briga judicial pela posse da terra.

Segundo a defesa, os títulos da fazenda datam da década de 60, mas a posse das terras pela família é “imemorial”. Os proprietários afirmam que terras localizam-se em área de fronteira do Brasil com o Paraguai. Segundo eles, a área ficaria sem fiscalização caso se torne terra indígena.

A defesa também questiona o trabalho do antropólogo que chefiou o grupo para demarcação. Segundo os advogados, o antropólogo tem interesse direto na questão e é “militante aguerrido da ONG PNK (Projeto Nandeva-Kaiowá)”. Por fim, a defesa classifica a demarcação como “uma aventura jurídica” que, segundo estimativas, alcançaria a “casa do bilhão de reais”.

De acordo com ação, a Funai (Fundação Nacional do Índio) decidiu demarcar a Terra Indígena Lima Campo, com cerca de mil hectares, após receber mensagem do Banco do Brasil sobre a presença de indígenas em fazenda da instituição. Isso teria ocorrido em dezembro de 1988.

No curso do processo administrativo, a demarcação teria sido ampliada em quase dez vezes ao incorporar duas outras supostas terras indígenas. Foi nesse momento que a área passou a se chamar Jatayvary.

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