TCE analisa 70 processos e multa prefeituras em mais de R$ 17 mil
O TCE (Tribunal de Contas do Estado)analisou 39 processos referentes a contratos e constatou irregularidades em oito deles. Em razão disso, foram aplicadas multas em mais de R$ 4 mil. Em outros jugalmentos, as multas somaram mais de R$ 13 mil.
No processo em cima do contrato firmado entre a prefeitura de Iguatemi e a empresa Kleszcz Ranghetti & Cia Ltda para fornecimento de combustível, o conselheiro José Ricardo Pereira Cabral alegou que os pagamentos não coincidem com o montante das notas fiscais, superando em mais de R$ 2 mil e que os documentos não foram enviados ao Tribunal dentro do prazo legal.
Sobre essa irregularidade, o TCE multou o prefeito municipal de Iguatemi, José Roberto Felippe Arcoverde (PSDB) em R$ 2 mil.
O processo de 2005 entre a prefeitura de Tacuru e a empresa Paulo Junges Advogados Associados também foi analisado e julgado irregular a contratação da assessoria jurídica. O TCE multou o prefeito de Tacuru à época, Cláudio Rocha Barcelos.
Durante a sessão da 2ª Câmara 16 dos 31 processos, foram considerados irregulares e as multas somadas resultam em mais de R$ 13 mil.
No processo referente ao contrato firmado entre a prefeitura de Dourados e a Empresa de Conservação e Asseio Ltda., foram constatadas irregularidades na execução financeira.
De acordo com o processo, ficou demonstrado que a prefeitura de Dourados efetuou o pagamento referente ao recolhimento da empresa junto ao INSS, mas por se tratar de contratação de empreitada global, a responsabilidade pelo recolhimento é da empresa contratada e não do órgão público contratante.
O conselheiro relator Waldir Neves aplicou multa de R$ 11,2 mil ao Secretário Municipal de Serviços Urbanos, Cláudio Marcelo Machado Hall que deve restituir o dinheiro no prazo de 60 dias.
Já no processo referente ao contrato de obra firmado entre a prefeitura de Coxim e a empresa Thyago Rodrigues & CIA Ltda. – ME para execução de obras de pavimentação, o TCE verificou que o Ordenador de Despesas não enviou todos os documentos solicitados deixando de comprovar a legalidade do procedimento licitatório, formalização do contrato e execução financeira.
O conselheiro relator Paulo Roberto Capiberibe Saldanha aplicou multa de R$ 2,7 mil a prefeita de Coxim, Dinalva Garcia Lemos (PMDB), que deve devolver em 60 dias, o dinheiro aos cofres públicos.
Após publicação no Diário Oficial Eletrônico do TCE, os gestores dos respectivos órgãos jurisdicionados poderão entrar com pedido de recurso, revisão e/ou reconsideração, conforme os casos apontados nos processos.
