A notícia da terra a um clique de você.
Campo Grande, Domingo, 11 de Dezembro de 2016

09/08/2011 16:50

TCE multa em mais de R$ 78 mil prefeitos de Bodoquena, Laguna Carapã e Porto Murtinho

Paula Maciulevicius

Depois de publicadas no Diário Oficial do TCE, impugnações ainda cabem recurso

A 1ª Câmara do TCE (Tribunal de Contas do Estado) multou as prefeituras de Bodoquena, Laguna Carapã e Porto Murtinho. As impugnações juntas somaram mais de 78 mil reais. Durante a sessão realizada nesta terça-feira nove dos 47 processos analisados foram julgados irregulares.

Em Bodoquena, no processo referente ao contrato firmado entre a prefeitura e Adelmo Salvador da Silva, para a aquisição de três lotes de terreno urbano, o TCE declarou irregular e ilegal a etapa de execução contratual.

De acordo com o processo os comprovantes de pagamento demonstraram que a prestação de contas da execução do contrato não se apresenta dentro dos parâmetros exigidos, porque a despesa realizada extrapolou o valor contratado sem a devida contratual e sem o prévio empenho, considerou o Tribunal.

Segundo o TCE, o ordenador de despesas foi notificado e apresentou justificativas, porém não sanaram as irregularidades. O conselheiro relator José Ricardo Pereira Cabral aplicou multa ao prefeito de Bodoquena Jun Iti Hada (PMDB) em R$ 45 mil.

No município de Laguna Carapã, foram detectadas irregularidades na etapa de licitação e execução do contrato firmado entre a prefeitura e a empresa Auto Posto Catucho Ltda., para aquisição de combustível para manutenção dos serviços oferecidos pela prefeitura.

Conforme o processo, não houve equilíbrio entre os comprovantes encaminhados, fator imprescindível para a caracterização de regularidade da prestação de contas. Os pagamentos não batem com o montante das notas fiscais, superando em mais de R$ 22,7 mil.

Para o prefeito de Laguna Carapã Oscar Luiz Pereira Brandão (DEM), o TCE multou em R$ 22,7 mil referentes às despesas realizadas sem a regular comprovação.

Em Porto Murtinho, a multa para o prefeito Nelson Cintra Ribeiro (PSDB) foi aplicada em R$ 10,9 mil por conta de despesas realizadas sem a regular comprovação.

A prefeitura de Porto Murtinho firmou contrato com a empresa Oliveira Segurança Ltda., para guarnecer todos os prédios e praças públicas. O contrato foi declarado pelo TCE como irregular e ilegal nas etapas de licitação, formalização e execução do contrato.

Segundo o processo, em relação à fase preliminar foi apontada a ausência de documentos e irregularidades e no que se refere à execução da despesa não houve equilíbrio entre os comprovantes encaminhados.

O Tribunal de Contas acrescenta que os três processos serão restituídos e devidamente atualizados na forma legal ao cofre público de cada município no prazo de 60 dias.

As impugnações ainda cabem recurso depois de publicadas no Diário Oficial Eletrônico do TCE.

Motorista embriagado atropela ciclista e foge sem prestar socorro
Guinovaldo Aguiar Gama, de 53 anos, foi preso em flagrante depois de ter atropelado um ciclista na região central de Itaporã, 227 quilômetros de Camp...
Rapaz foge de policial a paisana e abandona mochila com 18 kg de droga
Homem fugiu deixando uma mochila com 18 quilos de maconha, depois de ser abordado esta manhã (10) por um policial a paisana na rodoviária de Ponta Po...
Marido agride mulher e tenta se enforcar em seguida, mas vai preso
Depois de agredir a esposa, de 45 anos, homem de 26, tentou se enforcar, mas acabou preso, esta noite (10) em Vicentina, a 255 quilômetros de Campo G...



imagem transparente

Classificados


Desenvolvido por Idalus Internet Solutions