TCU multa ex-gestores em R$ 74 milhões por obra cara e abandonada

O TCU (Tribunal de Contas da União) condenou quatro pessoas a pagarem R$ 74 milhões por irregularidades no projeto de irrigação da gleba Santa Terezinha, em Itaporã, a 227 km de Campo Grande. 

Conforme o tribunal, o empreendimento era ilegal (implantado em terras particulares) e inviável financeiro e economicamente (apresentava alta taxa de retorno por prever que todos os parceleiros adeririam ao projeto), e o resultado seria mesmo seu abandono e posterior depredação da infraestrutura construída.

Essa situação foi encontrada em janeiro deste ano, quando a reportagem foi ao local e percorreu boa parte do sistema de irrigação, que foi um fracasso total. O cenário era de uma milionária estrutura abandonada no meio do mato, canais de concreto tomados pela terra entre lavouras de soja, casas de máquina habitadas por morcegos, dutos de aço despencando de pilares de cimento e reservatórios gigantescos que se transformaram em dor de cabeça para os donos das terras,

Com a irrigação, a proposta era ser celeiro de produção de frutas de boa qualidade. Porém, conforme o TCU, os 183 parceleiros eram produtores de tradicionais culturas de sobrevivência (milho, arroz e mandioca) e não detentores de conhecimentos de hortifrutigranjeiros.

Ainda de acordo com o tribunal, também houve execução de obras de engenharia com acréscimos ilegais, contratação de serviços sem licitação e implantação do empreendimento em terras privadas. Além disso, os componentes dos sistemas de irrigação foram superdimensionados para a realidade local.

Apesar de não ter tido serventia , o projeto para o Santa Terezinha teve três contratos: 040/1997 (no valor de R$ 9.006.470,55), 076/1999 (R$ 10.393.276,00) e 294/2001 (R$ 330 mil).

Condenação – No último dia 13 de julho, os ministros do TCU julgaram irregulares as contas de José Raimundo Machado dos Santos, Paulo Afonso Romano, Evandro Eurico Faustino Dias e Fernando Montenegro Cabral de Vasconcellos Filho.

Eles foram condenados ao pagamento de R$ 9 milhões. Conforme a assessoria de imprensa do TCU, o valor atualizado até 18 de julho de 2016 e acrescido de juros de mora chega a R$ 74 milhões. A condenação é relativa aos contratos 40/1997 e 294/2001.

José Raimundo Machado dos Santos é ex-diretor do Departamento de Aproveitamento Hidroagrícola da SRH/MMA (extinto Ministério de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos) e assinou em 04/11/1997 despacho pela aprovação do plano de trabalho do projeto de irrigação. Já Paulo Afonso Romano era então secretário da Secretaria de Recursos Hídricos. 

De acordo com a defesa na Tomada de Contas Especial, as irregularidades não podem e não devem ser imputadas a José Raimundo e Paulo Afonso, “que encerraram sua participação no empreendimento ainda no início do mesmo”. 

Evandro Eurico Faustino Dias é ex-secretário de Obras Públicas, Habitação e Desenvolvimento Urbano do Estado de Mato Grosso do Sul e deu andamento ao processo referente ao projeto de irrigação da Gleba Santa Terezinha e aos pedidos de obtenção de recursos junto ao Ministério do Meio Ambiente.

Ele alegou prescrição da pretensão punitiva, vez que exauriu o lapso temporal da administração pública para apurar os fatos e punir os responsáveis. Segundo Evandro, como o projeto básico do empreendimento foi elaborado e aprovado nos anos de 1995/1996 (há cerca de 18 anos), não se pode aplicar-lhe qualquer punição porque o “prazo prescricional é de cinco anos”

Fernando Montenegro Cabral de Vasconcellos Filho é ex-assessor da Secretaria de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente e assinou em 1997 parecer técnico recomendando a aprovação do plano de trabalho do projeto de irrigação, elaborado pela Secretaria de Obras Públicas, Habitação e Desenvolvimento Urbano de Mato Grosso do Sul.

No documento, Fernando discorda do fracasso do processo, que dependeria apenas de ajustes em seus objetivos iniciais e de uma política agrícola voltada para assentados rurais para que se torne viável. A reportagem não conseguiu contato com os quatro condenados.