A notícia da terra a um clique de você.
Campo Grande, Sábado, 03 de Dezembro de 2016

11/01/2012 15:55

TJ nega liminar e mantém lei exigindo farmácia pública 24h em Corumbá

Marta Ferreira

O Tribunal de Justiça manteve, nesta tarde, a validade de lei aprovada em 2009 pela Câmara dos Vereadores de Corumbá, determinando o atendimento da população durante 24 horas para entrega de medicamentos básicos à população.

Veja Mais
PF apreende 60 kg de cocaína e prende traficante de 28 anos na MS-164
Escritor douradense lança na terça livro sobre 40 anos de carreira

A Prefeitura contesta a lei e alega que é inconstitucional. O prefeito Ruiter Cunha de Oliveira sustenta que a lei contém vícios formais, pois legisla sobre assunto de competência do executivo.

O argumento da prefeitura é que a legislação pode causar prejuízos de ordem financeira aos cofres públicos, porque prevê o atendimento 24 horas em farmácia do Município criando despesas fora do orçamento.

O Ministério Público opinou pela rejeição do pedido de liminar, o que acabou ocorrendo nesta tarde, por unanimidade entre os desembargadores do Órgão Especial, que fazem nesta tarde a primeira seção do ano.

Escritor douradense lança na terça livro sobre 40 anos de carreira
Será lançado na próxima terça-feira (6) em Dourados - cidade localizada a 233 km de Campo Grande - o livro "A Felicidade pela Literatura: Ensaio entr...
Comércio de Ponta Porã funcionará em horário especial neste fim de ano
O comércio de Ponta Porã - cidade localizada a 323 km de Campo Grande - irá funcionar em horário especial neste fim de ano. Os horários e dias foram ...
MPF entra com ação para garantir pesca e extração à comunidade ribeirinha
Foi ajuizada ação civil pública pelo MPF (Ministério Público Federal) para garantir o direito a pesca de subsistência e extrativismo sustentável da c...



imagem transparente

Classificados


Desenvolvido por Idalus Internet Solutions