TRF nega recurso e prefeituras terão que fazer manutenção em estradas de aldeias

As prefeituras de Dourados e Itaporã perderam recurso na Justiça e terão que fazer manutenção nas estradas das reservas indígenas. A 4ª Turma do TRF 3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) manteve decisão da Justiça Federal de Dourados.

“É uma afronta à dignidade da pessoa humana, submeter os indígenas a condições tão inóspitas, dificultando o acesso à rede de saúde regular, à escola para crianças da comunidade e ao escoamento de sua produção agrícola”, concluiu a 4ª Turma.

A liminar obriga as prefeituras a executarem obras de nivelamento, cascalhamento, limpeza e construção de caixas de retenção e valetas para o escoamento da água das chuvas. A multa diária em caso de descumprimento da decisão é de R$ 50 mil.

Na ação, o MPF (Ministério Público Federal) informa que a prefeitura de Dourados recebeu R$ 5.430.728,76 em recursos federais de dois convênios com a União para investimento nas estradas rurais do município, mas exclui a reserva indígena. A administração municipal alegou que “não tem jurisdição sobre áreas indígenas e que a responsabilidade seria da Funai (Fundação Nacional do Índio).