União autoriza mais desapropriações para construção de retorno na BR-163
O governo federal, de acordo com publicação do Diário Oficial da União desta segunda-feira, 18, declarou como “utilidade pública” os imóveis adjacentes à Rodovia BR-163/MS, no km 396 entre os municípios de Nova Alvorada e Anhanduí, em Mato Grosso do Sul. A desapropriação é necessária para a implantação de um retorno da rodovia, que está em processo de duplicação pela CCR MSVia.
Sendo assim, a concessionária responsável pelas obras, tem permissão para executar a desapropriação. De acordo com levantamento da empresa, a BR-163 tem 237 áreas de dominío público ocupadas por imóveis, comércios e acampamentos sem-terra.
A CCR MSVia informou que as desapropriações relativas às obras de duplicação da BR-163/MS serão feitas com recursos próprios, dentro do que estabelece o contato de concessão, sob a fiscalização da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT. Este ano não haverá nenhuma remoção de famílias eventualmente instaladas na área das obras. A CCR MSVia recebeu a titularidade da licença ambiental em abril deste ano.
Antes disso, em março, o governo federal já havia decretado a desapropriação de imóveis situados às margens da rodovia em seis municípios: Rio Brilhante, Rio Verde de Mato Grosso, Eldorado, Coxim, Pedro Gomes e Jaraguari. Atualmente há 11 trechos em obra em toda a rodovia.
