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Campo Grande, Sábado, 03 de Dezembro de 2016

23/11/2012 17:29

Usina é condenada a pagar R$ 5 mi por contratar adolescentes indígenas

Nícholas Vasconcelos

Uma usina de alcool de Sidrolândia, a 60 quilômetros de Campo Grande, foi condenada a pagar R$ 5 milhões pela Justiça do Trabalho de Mato Grosso do Sul por contratar adolescentes indígenas para contratar no corte da cana. A decisão do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) confirma a sentença da Vara do Trabalho de Amambai, a 360 quilômetros da Capital, de setembro do ano passado que condenou a usina Santa Olinda.

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De acordo com a decisão, foi comprovado que empresas Agrisul Agrícola Ltda e a CBAA (Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool) de Sidrolândia, pertencentes ao Grupo JPessoa, "contratam, com documentos falsos, menores, mostrando-se conivente com a prática patrocinada pelo cabeçante, responsável pela intermediação do trabalho dos outros indígenas. Segundo depoimentos, o responsável por arregimentar os trabalhadores ganhava 8% da produção de cada um deles.

A ação que resultou nessa condenação foi proposta pelo MPT (Ministério Público do Trabalho) após operação, em novembro de 2009, que flagrou um ônibus que circulava pelas aldeias Bororó, Panambizinho e Jaguapiru recolhendo indígenas para trabalhar na usina. Os adolescentes recebiam documentos de pessoas maiores de 18 anos, fornecidos pelo cabeçante, para trabalhar.

Entre os adolescentes obrigados a trabalhar, um deles chegou a cometer suicídio por ser obrigado a trabalhar no corte da cana. O rapaz de 16 anos cometeu suicídio, atirando-se do ônibus que o levaria até a frente de trabalho.

Conforme a sentença do juiz Antonio Arraes Branco Avelino, o valor de R$ 5 milhões é necessário para servir de caráter punitivo-pedagógico para o comportamento da empresa. Essa decisão foi confirmada pelo Tribunal, mas não de forma unânime.

O procurador do trabalho Paulo Douglas Almeida de Moraes acrescenta que o MPT, na fase da execução da condenação, irá buscar reduzir o sofrimento da família do adolescente morto. Para ele, a decisão do TRT, embora tenha havido divergência, concretizou justiça à nação indígena e aos trabalhadores do setor.

De acordo com o MPT, o grupo JPessoa também teve a condenação confirmada pela Justiça do Trabalho em outra ação em dezembro de 2011, também no valor de R$ 5 milhões, por ter mantido trabalhadores rurais em condições degradantes na unidade de Brasilândia, 355 quilômetros da Capital.

Em 2007, operação do Grupo Móvel de Fiscalização flagrou 1.011 trabalhadores, dos quais, 820 indígenas em condições degradantes. Além da situação precária, foi também comprovado que os indígenas eram tratados com discriminação, sendo mantidos em condições piores que as dos demais empregados.

O Campo Grande News entrou em contato com o grupo JPessoa mas não obteve retorno.

 

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Erros do passado hoje estão sendo corrigidos.A negligencia foi da FUNAI que ñ tem estrutura nenhuma para proceder fiscalização em cumprimento da lei.Usar o indigena para promover propaganda turisticas ou para promover ações, vender ou dissiminar bebidas alcoolicas aos indios é crime.Mas a quem interessa ou vai promover essa fiscalização,danosa apenas ao índio e ser considerado crime pequeno? Aqui na capital há muitas indigenas,meninas adolescentes e bonitinhas que a patroa e o PATRÃO busca na propria aldeia para trabalhar de acompanhante sem contrato,dando um agrado aos seus familiares e ao cacique,com promessa de benesses.Portanto as leis já existem,basta a quem de direito executa-la.Parabens ao TRT que fez sua parte.Com 5milhões se constroi "SENAIs" nas aldeias p/qualificar os indios.
 
samuel ghomes-campo grande em 24/11/2012 10:01:13
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