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30/04/2015 16:25

Vereador, ex-prefeito e mais sete respondem por enriquecimento ilícito

Seis anos depois de ser proposta pelo Ministério Público, ação civil contra Pedrinho da Marambaia ainda tramita no Poder Judiciário

Helio de Freitas, de Dourados
O vereador Pedrinho da Marambaia é acusado de enriquecimento ilícito em ação que tramita na Justiça há seis anos (Foto: Bonito Informa)O vereador Pedrinho da Marambaia é acusado de enriquecimento ilícito em ação que tramita na Justiça há seis anos (Foto: Bonito Informa)

O vereador Pedro Aparecido Rosário, o “Pedrinho da Marambaia” (PMDB), e o ex-prefeito José Arthur Soares de Figueiredo (PMDB) são acusados de enriquecimento ilícito pelo Ministério Público Estadual em ação que tramita na 1ª Vara Cível do município de Bonito, a 263 km de Campo Grande. Outras sete pessoas também foram acusadas, entre elas a ex-primeira-dama da cidade, Conceição Izabel Aivy Figueiredo, mulher de José Arthur, que administrou a cidade até dezembro de 2012.

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A ação foi impetrada no dia 8 de abril de 2009, seis anos atrás, quando José Arthur era prefeito da cidade. As outras pessoas que aparecem como requeridas são Oderir Peres dos Santos (espólio), o ex-chefe de Programas de Geração de Empregos e Renda da cidade Valdirnei Ferreira Martins, Hoderjan Mota dos Santos, Fabrício Mota dos Santos, Antonia Iara Teixeira dos Santos e Rayane Ariclê Oliveira dos Santos.

Em seis anos de tramitação, a ação civil pública teve dezenas de movimentações, mas alguns “percalços” atrasaram o processo, como o ocorrido em dezembro de 2009, quando o oficial de Justiça responsável em intimar os requeridos não cumpriu os mandados, nem justificou o motivo.

Três meses depois, o servidor acabou sendo destituído sem comprovar se havia entregado as intimações. Outro oficial de Justiça foi designado para a função e as intimações só começaram a ser entregues dois anos após o MP ingressar com a ação.

No dia 25 de março deste ano, o ex-prefeito José Arthur foi intimado sobre a ação por enriquecimento ilícito e no dia 24 de abril o caso foi concluso para decisão, ou seja, o próximo passo deverá ser a sentença da Justiça.

A ação foi impetrada após uma denúncia feita ao MP apontando o vereador, que já foi presidente da Câmara, o ex-prefeito e as demais pessoas como envolvidas em um esquema que teria provocado prejuízo ao erário público e por violar princípios da administração pública. Se forem condenados, os acusados, além de serem obrigados a devolver os valores aos cofres públicos, podem perder os direitos políticos por até oito anos.

O Campo Grande News entrou em contato com a Promotoria de Justiça em Bonito para solicitar mais informações sobre a ação, mas o atendente disse que o promotor substituto não poderia falar sobre o caso e orientou que a reportagem procurasse o Fórum da cidade, onde tramita a ação.

A reportagem também tentou falar com o advogado José Anezi de Oliveira, que representa cinco dos nove acusados, inclusive o vereador e o ex-prefeito. Nezi não foi encontrado em seu escritório em Bonito e a secretária informou que ele estava em viagem a Ponta Porã. Seu telefone celular estava desligado. Pedrinho e José Arthur também foram procurados, mas não foram localizados.




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