Jacini diz que só transfere presos quando terminar obra
Há mais de um mês, no dia 14 de março, a Justiça de mato Grosso do Sul determinou a transferência de 663 presos do Complexo Penal de Campo Grande, abrindo prazo de 48 horas para a mudança. Apesar de ter dois recursos negados, a Secretaria de Segurança Pública informou hoje que só fará a transferência depois que as obras do novo presídio semiaberto, na região da Gameleira, na saída para Sidrolândia, forem concluídas.
Vencidos todos os prazos determinados pelo juiz da 1ª Vara de Execuções Penais de Campo Grande, Francisco Gerardo de Souza, o secretário da Sejusp, Wantuir Jacini, diz que o problema só será resolvido quando o governo conseguir inaugurar a nova penitenciária, o que deve ocorrer até a segunda quinzena de maio. "Falta só o mobiliário", diz o secretário.
A assessoria da Sejusp tem informado, desde a decisão há mais de um mês, que ainda hoje não houve a comunicação oficial da Justiça para as transferências, que envolvem presos do Centro de Triagem e da Segurança Máxima.
A decisão ocorreu depois que o MPE (Ministério Público Estadual) pediu a transferência de 1.229 presos do Complexo Penitenciário de Campo Grande. A Defensoria Pública pediu a interdição da Penitenciária de Segurança Máxima, do Centro de Triagem e do Presídio de Trânsito, que estão superlotados.
Em 17 de novembro do ano passado, Francisco Gerardo acatou parcialmente o pedido de liminar e determinou a transferência, em 120 dias, de 663 presos, sendo 150 da Penitenciária de Segurança Máxima, 62 do Centro de Triagem e 451 do Presídio de Trânsito.
Em 20 de novembro, o desembargador Dorival Moreira dos Santos negou a concessão de liminar, em mandado de segurança, para suspender a decisão do magistrado.
NO dia 7 de abril, a seção criminal do TJ/MS negou também o pedido da Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) para derrubar a decisão.
