Judiciário volta a funcionar normalmente na segunda, após recesso

O Judiciário volta ao funcionamento normal na segunda-feira, após o recesso iniciado em dezembro.

Na Justiça Estadual, o recesso começou no dia 19 de dezembro. O recesso começaria no dia 20, mas a data foi alterada com a transferência para o dia 19 do feriado do dia da Justiça, comemorado em 8 de dezembro.

A transferência foi a pedido da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) em Mato Grosso do Sul, para ampliar o período de folga dos advogados.

Durante o recesso, o funcionamento foi em regime de plantão. Por isso, fica vedada vedada a publicação de acórdãos, sentenças, decisões e despachos, intimação de partes ou advogados, exceto com relação às medidas urgentes, como pedidos de habeas corpus.