Juiz critica demora de MPE em ação contra concurso do TJ

O juiz da 2ª Vara Federal de Campo Grande, Ronaldo José da Silva, criticou, na decisão sobre o concurso do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), a morosidade do MPE (Ministério Público Estadual).

Conforme o despacho do magistrado, a promotora da Cidadania, Sara Francisco Silva, recebeu a denúncia de irregularidades em meados de agosto deste ano, feita pelo Ismac (Instituto Sul-mato-grossense dos Cegos Florisvaldo Vargas).

No entanto, ela, junto com a OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de Mato Grosso do Sul), só ingressou com a ação após a conclusão do processo seletivo, o deferimento das inscrições e na semana de véspera da aplicação das provas, que serão feitas por 28,8 mil candidatos.

"Esse Edital como já dito, foi disponibilizado em meados de agosto, de modo que o Ministério Público Estadual teve tempo hábil para atuar de forma direta junto aos requeridos, antes mesmo da divulgação da lista de inscritos, por meio de 'recomendação', por exemplo", afirmou Silva.

"Deixou, contudo, de fazê-lo, vindo, somente agora, após encerradas as inscrições e depois de divulgada a lista das inscrições deferidas, em conjunto com a outra autora, pleitear a suspensão do concurso, provimento que, ao meu ver, não se mostra viável a esta altura dos acontecimentos. Releva notar que a urgência foi provocada pelos próprios autores in casu", destacou, sobre a medida adotada de última hora pelo MPE.

"Descabe, outrossim, falar em suspensão do certame e especialmente em reabertura de prazo para inscrições, dado que a lista de candidatos cuja inscrição foi deferida já foi publicada", justificou-se, sobre o indeferimento da liminar.

Inclusão