Juiz manda Governo fazer cirurgias ortopédicas urgentes
Juiz da Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, Dorival Moreira dos Santos, concedeu liminar, a pedido do Ministério Público Estadual, para obrigar o Governo do Estado a realizar cirurgias ortopédicas urgentes.
Conforme a denúncia, 15 pacientes estavam aguardando a realização do procedimento cirúrgico há quase um mês, desde o dia 15 de abril deste ano. A Secretaria Estadual de Saúde alegou falta de próteses e órteses para suspender o atendimento.
O juiz fixou multa diária de R$ 100 mil por cada caso de descumprimento. Segundo a assessoria do magistrado, ontem à tarde, a secretária estadual de Saúde, Beatriz Dobashi, informou que está tomando as medidas para atender a determinação judicial.
Os pacientes vão ser operados no Hospital Regional. Ao MPE, o Governo informou que demoraria mais 40 dias para atender aos pedidos, caso não houvesse a determinação da Justiça.
Na decisão, o juiz determinou que a Secretaria Estadual de Saúde adotasse procedimentos imediatamente para garantir as cirurgias, mesmo que fosse necessário colocar os pacientes na rede particular de saúde, sob pena de crime de desobediência e ainda incidência da multa.
