Juiz manda seqüestrar moto para garantir restituição de vítima de furto
O juiz da 4ª Vara Criminal, Marcelo Ivo de Oliveira, determinou o sequestro de uma motocicleta para garantir a restituição de uma vítima de furto. A liminar foi concedida no dia 25 deste mês a pedido do comerciante Eduardo Parreiras.
Conforme o processo judicial, Luiz Fernando de Souza é um dos envolvidos no furto de R$ 32,3 mil do estabelecimento comercial de Parreiras. Com o dinheiro do crime, ele comprou a motocicleta Honda Fan preta 2013 no valor de R$ 5.632,00.
O comerciante ingressou com o pedido de sequestro do bem para garantir a recuperação de parte dos bens furtados.
Conforme o magistrado, o Código de Processo Penal garante que é possível o sequestro de bens, imóveis e móveis, adquiridos com o dinheiro proveniente do crime.
Oliveira viu provas de que a motocicleta foi adquirida com o dinheiro do furto e determinou o sequestro do veículo. O réu tem 10 dias para embargar a decisão.
