Juiz propõe amenizar pena a mulheres que fizeram aborto

Sugestão feita pelo juiz da 2ª Vara do Júri de Campo Grande, Aluízio Pereira dos Santos, de reduzir a pena para mulheres que praticaram aborto, virou projeto de lei, proposto pelo deputado Pompeu de Matos e ganhou força no Congresso Nacional.

A proposta foi feita pelo juiz, durante audiência realizada em junho, em Brasília, diante de processo que tramita no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul e que pode culminar no indiciamento de mais de mil mulheres que consentiram na prática de aborto.

O projeto de Lei abarca a sugestão feita pelo magistrado de reduzir a pena do crime previsto no art. 124 do Código Penal, de aborto, dos atuais três para dois anos de detenção. O juiz alega que se for aprovada a mudança do Código Penal não mais haveria a necessidade de instaurar inquérito policial, indiciar, qualificar e interrogar as mulheres que praticam o crime. Além disso, defendeu, o objetivo da Lei seria cumprido com a prestação de serviços à comunidade.