Juízes poderão formar colegiado para julgar facções
Proposta incluída no pacto republicano, que será assinado hoje pelos presidentes dos três Poderes, em Brasília, vai proteger juízes de primeiro grau que julgam integrantes de organizações criminosas. Os magistrados poderão compor um colegiado específico e, desta maneira, deixam de julgar sozinhos líderes de facções.
Segundo matéria do Estadão, o objetivo da nova medida é evitar riscos para os juízes e, ao mesmo tempo, proteger os julgamentos de possíveis pressões. A sugestão foi incorporada ao pacto por representantes do Judiciário e, conforme o documento, tem por objetivo "trazer garantias adicionais aos magistrados, em razão da periculosidade das organizações e de seus membros".
Para a inclusão da proposta, os magistrados exemplificam casos como os dos juízes Odilon de Oliveira, ameaçado de morte por traficantes de Mato Grosso do Sul, e Julier Sebastião da Silva, que precisou da proteção da Polícia Federal após condenar o líder de uma das maiores quadrilhas de Mato Grosso, mostram o risco que os magistrados correm ao julgar o crime organizado.
Para proteger os acusados de crimes, o pacto republicano proporá atualizar a legislação que trata do abuso de autoridade. A meta é acabar com uma prática corriqueira nas delegacias de polícia: as entrevistas coletivas em que presos são fotografados e filmados, especialmente quando se trata de líderes de quadrilhas ou envolvidos em casos que ganharam repercussão.
O texto, ainda em estudo no Ministério da Justiça, vai enquadrar essa prática como abuso de autoridade. E o responsável poderá ser punido com reclusão de 6 meses a 2 anos. O projeto deve ser encaminhado ao Congresso nos próximos meses.
