Justiça abre dia 24 inscrição de concurso para cartórios
O Diário da Justiça de hoje traz o edital do concurso público para notários e registradores de cartórios em Mato Grosso do Sul, com provas em março de 2009. A seleção atende decisão do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) ao TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul)
As inscrições começam no dia 24 de novembro e serão feitas apenas nos endereços www.vunesp.com.br e www.tjms.jus.br, das 10h de 24 às 16h de 23 de dezembro de 2008, com taxa de inscrição de R$ 200,00.
Podem tentar a isenção da taxa de inscrição os candidatos que comprovarem residência em Mato Grosso do Sul há mais de dois anos e, na data de 24 de novembro, estiver desempregado, for carente ou doador voluntário de sangue em, pelo menos, uma vez a cada seis meses, durante dois anos.
Haverá reserva de vagas para pessoas portadoras de necessidades especiais. O percentual será definido pela Comissão Examinadora, levando-se em consideração a quantidade total de vagas.
Os candidatos classificados serão convocados para indicar, na ordem de classificação, o serviço de sua preferência, dentre os relacionados no edital.
A comissão examinadora será composta pelo Corregedor-Geral de Justiça, por até quatro juízes, um desembargador representante do Tribunal Pleno, um representante do Ministério Público, um representante da OAB/MS, um Notário e um Registrador, com todos os respectivos suplentes, sendo o Corregedor-Geral de Justiça presidente da Comissão.
Manobra - No ano passado o governador André Pucinelli (PMDB) tentou impedir a realização de concurso para titulares de cartório. Ele entrou com ação no STF (Supremo Tribunal Federal) para anular a decisão do CNJ. O ministro Eros Graus negou o pedido. A decisão do CNJ é para que o concurso substitua todos os titulares de cartório que assumiram depois de 94, sem prestar concurso público.
O processo agora será organizado e executado pela VUNESP (Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho).
As provas serão realizadas em três fases. Na primeira serão aplicadas 100 questões objetivas de múltipla escolha e prova técnica
