Justiça derruba liminar proibindo venda de carvão de MS
A liminar que suspendia a venda de carvão vegetal nativo, lenha ou matéria-prima florestal produzida em Mato Grosso do Sul para siderúrgicas com mais de 10 anos que não possuíam o Plano de Suprimento Sustentável (PSS) foi revogada hoje (17) pelo presidente do TRF-SP (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), desembargador Roberto Haddad.
No mês passado a Justiça Federal havia acatado pedido do MPF/MS (Ministério Público Federal) e MPE (Ministério Público Estadual), bloqueando a emissão de DOF (Documento de Origem Florestal) para a venda de carvão para siderúrgicas de todo o país.
Pelo Código Florestal, as siderúrgicas são obrigadas a manter florestas plantadas de reflorestamento próprias para exploração racional sustentável, com prazo de cinco a dez anos (no máximo) para adotarem tal medida. Empresas com menos de 10 anos de atividade só tinham acesso ao DOF mediante comprovação de medidas para se tornarem auto-sustentáveis em carvão produzido a partir de reflorestamento.
Ao revogar a liminar, o desembargador justificou que a decisão iria "engessar todo o setor florestal do Estado". Para ele, "a manutenção da decisão impugnada fere manifestamente o interesse público, por causar grave lesão à ordem pública, nos termos de ordem administrativa e à economia pública".
De acordo com o presidente do Sindicarv (Sindicato das Indústrias e dos Produtores de Carvão Vegetal de Mato Grosso do Sul), Marcos Brito, durante 30 dias o setor sofreu com a falta de consumo. "Por conta da liminar, indústrias de outros estados haviam suspendido a compra do carvão do Estado. O setor do carvão quase naufragou devido a interrupção da venda, que deixou um alto estoque do produto em todas UPC's (Unidades de Produção de Carvão)", afirmou.
Porém, na análise do Ministério Público, a proibição da comercialização do carvão vegetal de Mato Grosso do Sul para empresas sem Plano de Suprimento Sustentável poderia se refletir no aumento de empregos formais em florestas plantadas, fortalecendo o setor da economia, com redução do trabalho escravo, aumento de arrecadação e preservação do meio ambiente.
O carvão vegetal produzido com mata nativa sul-mato-grossense era comprado por siderúrgicas instaladas em Minas Gerais, cuja legislação não obriga a auto-suficiência em matéria-prima para as indústrias.
Entre 1997 e 2006 foram desmatados entre 299.491 e 377.461 hectares de cerrado nativo em Mato Grosso do Sul, ou mais de 87 milhões de árvores, segundo dados do IEF (Instituto Estadual de Florestas).
Para produzir uma tonelada de ferro gusa são necessárias 3 toneladas de carvão vegetal. Além do impacto ambiental, a produção ilegal de carvão causa problemas de ordem fiscal, com falta de arrecadação de impostos e trabalhista, por conta do uso de mão-de-obra escrava infantil e adulta.
