Justiça Federal cria 230 varas, uma delas em Bela Vista
O Conselho da Justiça Federal decidiu ontem onde vão ser instaladas as novas 230 varas da Justiça Federal criadas por lei em agosto do ano passado. Apenas uma delas será em Mato Grosso do Sul, no município de Bela Vista, região considerada estratégica por ser de fronteira, com altos índices de crimes ligados ao tráfico de drogas.
O Estado de São Paulo, que compõe com MS a 3ª Região da Justiça Federal, vai receber 42 novas varas.
Com mais essa unidade, a Justiça Federal passa a ter 13 varas em Mato Grosso do Sul. Hoje são sete em Campo Grande, duas em Dourados e uma em Corumbá, Coxim, Ponta Porã e Naviraí.
Os processos de Bela Vista hoje correm em Ponta Porã. A implantação da vara da Justiça Federal na cidade, porém, ainda não tem data confirmada. Ontem, ao aprovar a resolução sobre o assunto, o Conselho da Justiça Federal estabeleceu que serão 46 varas instaladas a cada ano, até 2014.
O presidente do CJF, também presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ministro Cesar Asfor Rocha, destacou após a aprovação da resolução a importância de especialização de quatro dessas novas varas federais em matéria agrária e ambiental, que serão instaladas nos municípios de Manaus (AM), Porto Velho (RO), Belém (PA) e São Luís (MA), onde há um elevado número de causas relacionadas aos temas.
A decisão dos conselheiros privilegia ainda a interiorização da Justiça Federal, prevendo que 71% das novas varas sejam implantadas em municípios do interior dos estados e 29% nas capitais. Serão beneficiados 59 municípios do interior que ainda não possuíam vara federal, entre os quais se inclui Bela Vista.
Estudos - Conforme o Conselho divulgou, a elaboração da resolução resultou de estudos baseados em critérios técnicos que identificaram a necessidade da presença da Justiça Federal, elaborados por comissão instituída pelo presidente do CJF, ministro Cesar Asfor Rocha. O estudo levou em conta dados como a densidade populacional, o índice de crescimento demográfico, o PIB (Produto Interno Bruto) e a distância de localidades onde há vara federal.
Entre os dados apresentados pelo estudo, destaca-se a relação entre o número de habitantes por vara federal, que na 3ª região, que inclui Mato Grosso do Sul e São Paulo, tem a terceira pior média nacional, com cerca de 251 mil habitantes/vara. Com a distribuição das novas varas, a média nacional de habitantes por vara federal, que hoje é de 257 mil habitantes/vara, passará a ser de 196 mil habitantes/vara.
Também foram criados mais de 8 mil cargos para garantir o funcionamento das novas varas.
