Justiça manda OI fazer rescisão de contratos em lojas
A 28ª Vara Federal do Rio de Janeiro concedeu liminar ao Ministério Público Federal (MPF) para que a operadora de telefonia Oi atenda, em suas lojas próprias ou em franqueadas, os pedidos de rescisão de contratos de linhas móveis feitos por consumidores. A decisão vale para todo o país.
Segundo o MPF, a empresa só faz tal procedimento através de seu call center, o que contraria determinação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
De acordo com a liminar, a Oi tem três dias para começar a receber os pedidos de cancelamento em suas próprias lojas. Caso a empresa de telefonia descumpra a decisão judicial, terá que pagar uma multa diária de R$ 50 mil.
Segundo o procurador da República Cláudio Gheventer, que entrou com a ação contra a Oi, o atendimento dos pedidos de rescisão nas lojas proporciona um conforto e uma garantia maior para os clientes, ao contrário das centrais telefônicas.
"Algumas pessoas, por natureza, têm dificuldade de lidar com call centers, como os idosos, por exemplo, que preferem se dirigir às lojas. Outra questão é a dificuldade de se cancelar um celular através do telefone: tem que discar vários números e te deixam esperando muito tempo.
