Justiça manda reabrir inscrição para o Enem 2009
A Justiça Federal do Rio de Janeiro mandou o MEC (Ministério da Educação) reabrir inscrição para o Enem 2009 (Exame Nacional do Ensino Médio). A decisão vale para todo o Brasil.
A decisão é em caráter liminar e atende a pedido do MPF (Ministério Público Federal), que questionou o fato do MEC exigir o CPF na inscrição.
"Tendo em vista que os participantes do Enem encontram-se na faixa etária média compreendida entre 15 e 17 anos, na qual não é exigido seu cadastro no Ministério da Fazenda, a título de CPF, mas apenas lhe é facultado o ingresso em tal cadastro, a ausência de tal inscrição não pode gerar sanções àquele indivíduo que tem idade naquela faixa etária - diz o MPF.
A Justiça acatou o pedido e mandou que o prazo para inscrição seja reaberto e termine dia 28 deste mês, ou em data posterior, a critério do Inep ( Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais ), responsável pela prova.
A decisão do juiz Bruno Nery diz ainda que o Inep está proibido de exigir o número do CPF dos participantes.
Segundo o juiz, há "nítida possibilidade de grave dano de difícil reparação aos estudantes do ensino médio que ainda não possuem inscrição no CPF, tendo em vista que terão vedada sua participação no Enem 2009 e também vedado, por consequência, seu ingresso eventual em qualquer instituição de ensino superior".
A prova está marcada para os dias 3 e 4 de outubro e será aplicada em 1.619 municípios. Este ano o Enem servirá como forma de ingresso em pelo menos 40 universidades federais.
(Com informações do jornal O Globo)
