Justiça mantém valor de desapropriação em Dourados
A 3ª Turma Cível do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) manteve o valor de desapropriação de um pesqueiro em Dourados.
A proprietária alegou que o imóvel está avaliado em R$ 30 mil o hectare e que não procedia a avaliação demonstrada pela prefeitura, estabelecendo menos R$ 12.500,00 o hectare.
Em 1º grau o pedido foi julgado procedente para autorizar a desapropriação. A proprietária ingressou com apelação para majorar o valor indenizatório ou para que fosse julgado improcedente o pedido do município na ação inicial.
Conforme o desembargador Oswaldo Rodrigues de Melo, relator do processo, o município apresentou laudo feito por técnico justificando os critérios utilizados para apuração do valor indenizatório da desapropriação, considerando os preços de terras em Mato Grosso do Sul.
Por outro lado, visando rebater a prova, a recorrente limitou-se a trazer avaliação feita por oficial de justiça em outro processo, a qual considerou, para mensuração do valor do bem, o fato de ele se encontrar próximo do perímetro urbano.
