Justiça proíbe contratação de professor sem concurso
O juiz José Domingues Filho determinou à prefeitura de Dourados que priorize a contratação de professores concursados. Ele acatou parcialmente pedido feito em ação civil pública pelo promotor de Defesa do Patrimônio Público, Paulo Cezar Zeni.
O MPE (Ministério Público Estadual) pretendia acabar com a contratação de professores temporários no município. "Foi constatado que somente no primeiro semestre do ano de 2009, ocorreram 991 contratações temporárias de professores para rede municipal de Dourados, das quais 316 se referem à contratação de professores temporários para ocupar vagas puras", justificou o promotor.
Vagas puras devem ser preenchidas por concurso, já que não se trata de cargo vago temporariamente pelo titular. O juiz determinou que o município só poderá convocar os temporários se não tiver nenhum aprovado para ser nomeado.
O promotor alegou que existe uma fila de aprovados aguardando a contratação pelo poder público em Dourados.
