Justiça proíbe CREF de exigir formação de professores

Decisão da Justiça Federal de Mato Grosso do Sul impede o Conselho Regional de Educação Física da 11ª Região (CREF-11) de exigir formação superior na área para professores de dança, capoeira, artes marciais e yoga. A decisão também impede que os profissionais sejam inscritos em seus quadros nem cobrar anuidades.

A ação civil pública foi movida pelo Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul (MPF/MS) contra o CREF-11 após denúncias. Fiscais do Conselho se apresentavam nas escolas para obter os nomes dos professores das academias e verificar se eles eram filiados. Caso não houvesse filiação, as escolas eram notificadas para sanar a "irregularidade", sob pena de sanções.

De acordo com o MPF, professores de dança, capoeira, artes marciais e yoga não ministram meramente atividades de Educação Física. Para o procurador regional dos Direitos do Cidadão, Felipe Fritz Braga, trata-se de tutelar formas de expressão cultural.

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