Justiça reage a promotores e diz que não decide mediante “indiretas”

O TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) divulgou nota sobre a coletiva da força-tarefa da Lama Asfáltica, realizada pelo MPE (Ministério Público Estadual) na tarde de quinta-feira (18), e esclareceu que não aceita “indiretas”.

Segundo a nota, o “Poder Judiciário continuará examinando com serenidade os inquéritos e os processos que são encaminhados sob a ótica da legalidade e da prova produzida no processo”. O tribunal ainda informa que eventuais insatisfações dos promotores devem ser registradas nos processos.

“O Tribunal de Justiça ressalta que as decisões são tomadas exclusivamente com o que foi produzido nos processos e eventuais insatisfações em relação a estas devem ser abordadas por meio dos recursos pertinentes e não indiretamente via imprensa”, diz o documento.

Ontem, durante balanço do trabalho da força-tarefa, um desdobramento da operação Lama Asfáltica, realizada em 9 de julho pela PF (Polícia Federal), foi anunciado o bloqueio de R$ 84 milhões dos investigados. Não foram divulgados os nomes de quem teve patrimônio bloqueado por que os processos estão em sigilo.

Após seis meses da investigação, o MPE divulgou relatório com as principais irregularidades, entre elas, o desvio de recursos públicos em obras de estradas com contratos que ultrapassam R$ 11,5 milhões.

Em relação à terceirização ilegal de serviços públicos, o Ministério Público contesta contratos de serviços de informática na ordem de R$ 55 milhões. O enriquecimento ilícito de agentes públicos estaduais e municipais também é investigado.

De acordo com relatório, a esposa de um servidor municipal teria gasto, em três anos, R$ 904 mil em joias. A força-tarefa apura também de quem é responsabilidade pela morte de 6 mil peixes do Aquário do Pantanal, em junho do ano passado.

A equipe que compõe a força-tarefa é formada pelos promotores Fernando Martins Zaupa, Thalys Franklyn de Souza, Tiago Di Giulio Freire e Cristiane Mourão Leal Santos. No total, foram 60 procedimentos investigatórios e 257 depoimentos prestados. As investigações devem continuar por, pelo menos, mais seis meses.

Conflito – Quando o tema é Lama Asfáltica, as decisões nos processos exemplificam desgastes entre Poder Judiciário e MPE. Em dezembro do ano passado, o juiz Aluízio Pereira dos Santos negou pedido de prisões.

Para o magistrado, os elementos apurados até então não eram suficientes para “romper de forma unilateral pela força do Estado os princípios constitucionais do devido processo legal, do contraditório, da presunção de inocência e da ampla defesa”.

Por meio de recurso em sentido estrito, datado de 18 de janeiro, o MPE recorreu, alegou “equívoco” e pediu reavaliação da decisão.