Justiça se ajoelha diante de facção com nova regra, diz juiz
Ao criar o colegiado de magistrados para enfrentar organizações criminosas, a Justiça está com medo do crime organizado. A opinião é do juiz federal Odilon de Oliveira, da Vara Especializada de Combate a Lavagem de Dinheiro.
Nesta sexta-feira, o TJ/MS (Tribunal de Justiça) oficializou um novo recurso no combate ao crime organizado: o juiz sem rosto. A Resolução 582/2013 libera a formação de órgão colegiado para julgamento de processos envolvendo organizações criminosas. Até então, decisão de colegiado de magistrados só existia na 2ª instância do Poder Judiciário estadual. A permissão foi dada pela Lei Federal nº 12.694/12.
Para Oliveira, ao adotar esta medida, o “Estado tem medo e está se ajoelhando” diante do crime organizada. Para o magistrado, o juiz não pode ter medo. Ele citou ainda outras carreiras, policial e promotor, que não podem ter medo e devem estar habilitados para enfrentar esse risco.
“Em vez de endurecer, o Estado afrouxa (a legislação”, reagiu Odilon de Oliveira. Ele cita ainda que o julgamento feito por colegiado pode ser contestado, porque considera “inconstitucional”. Na sua avaliação, a Constituição só permite o julgamento por colegiados em segunda instância, nos tribunais.
Oliveira cita ainda o afrouxamento da legislação no combate ao tráfico de drogas. Ele condena a regra que permite o abrandamento em dois terços da pena de traficantes com bons antecedentes e que não possuem ligação com organizações criminosas. Se a pena for inferior a quatro anos, o criminoso só é condenado a prestar serviços comunitários.
