Justiça sem controle sobre bens de traficantes
Um patrimônio milionário formado por imóveis seqüestrados de criminosos está nas mãos da Justiça Federal em Mato Grosso do Sul, mas o controle sobre ele é falho, como sinaliza a descoberta de que um desses bens - uma casa de alto padrão no condomínio Nasa Park, em Campo Grande - estava sendo usado para festas e "cachaçadas", como definiu o juiz federal Odilon de Oliveira. A casa foi sequestrada do piloto João Freitas de Carvalho, mais conhecido como "João Jacaré", acusado de tráfico de drogas e lavagem de dinheiro, e foi lacrada na manhã desta quinta-feira (10 de janeiro), por determinação do magistrado, na tentativa de conter a farra que ocorria no local.
Conforme o juiz, as festas e bebedeiras eram patrocinadas por parentes do próprio "João Jacaré", o que evidencia ainda mais o descontrole da justiça sobre o bem seqüestrado. A informação chegou à justiça por meio de uma denúncia. O magistrado, titular da 3ª Vara da Justiça Federal de Campo Grande, responsável desde 2005 por processar autores de crimes de lavagem de dinheiro, afirmou hoje em entrevista ao Campo Grande News que de fato não há um controle efetivo sobre os bens arrestados, quando se trata de imóveis.
Os carros normalmente são repassados às forças policiais, mas para os imóveis, o destino comum é o leilão, que em Mato Grosso do Sul ainda não ocorreu. Alguns deles até estão ocupados por inquilinos.
Odilon de Oliveira diz que a falta de pessoal e de uma estrutura para administrar os bens arrestados dificulta o trabalho da justiça na administração desses bens. A atribuição dada à vara é relativamente recente e, na avaliação do juiz, criou uma nova obrigação sem a conseqüente estrutura. Para o juiz, o ideal seria criar uma estrutura terceirizada para o gerenciamento dos imóveis, enquanto eles não são leiloados.
Em relação aos leilões, o juiz diz que só não ocorreram ainda porque a intenção, no Estado, é fazer um leilão conjunto de imóveis seqüestrados de criminosos e que segundo as apurações eram usados para lavar dinheiro. A pretensão, disse, é que isso ocorra ainda no primeiro trimestre deste ano.
Desde 2005, o magistrado já determinou o confisco de 33 apartamentos, 47 casas, 86 terrenos, 85 propriedades rurais. Pela regra legal, os bens devem ser leiloados e o dinheiro depositado em juízo até que o processo tenha sentença transitada em julgado, ou seja, não caiba nenhum recurso mais. Além dos imóveis, a 3ª Vara da Justiça Federal em Campo Grande determinou, ainda o seqüestro de 18 aviões, seis barcos, 535 caminhões e carros. Há até uma Ferrari que está guardada no pátio da superintendência da PF em Campo Grande.
O dono da casa - O dono do imóvel lacrado hoje pelos oficiais de Justiça é é acusado de envolvimento com o tráfico de entorpecentes e de utilizar imóveis para lavar dinheiro levantado em atividades ilícitas. Ele teve diversos bens seqüestrados pela Justiça Federal no Estado, incluindo o imóvel no condomínio de alto padrão Nasa Park, localizado na saída para Cuiabá.
