Justiça suspende atendimento até quarta em 24 cidades
Em 24 municípios de Mato Grosso do Sul o atendimento na Justiça Estadual para hoje e só será retomado na quinta-feira,após o feriado de Tiradentes. O motivo é a atualização do sistema de automação nessas comarcas, segundo foi publicado hoje no Diário Da Justiça.
A portaria nº 216 do CSM (Conselho Superior da Magistratura), publicada hoje, suspende os prazos processuais nos dias 19 e 20 de abril nas comarcas e varas do Estado de Mato Grosso do Sul que utilizam a versão PG5 do SAJ (sistema de Automação da Justiça). Nestas comarcas o expediente será apenas interno e os casos urgentes serão atendidos pelo plantão. A portaria que suspende o atendimento ao público deverá ser publicada no Diário da Justiça de(segunda-feira).
A suspensão no atendimento vai ocorrer nas comarcas de Água Clara, Anastácio, Anaurilândia, Aparecida do Taboado, Bandeirantes, Camapuã, Costa Rica, Dois Irmãos do Buriti, Nova Alvorada do Sul, Ribas do Rio Pardo, Rio Negro, Sonora, Campo Grande, Três Lagoas, Caarapó, Bataiporã, Ponta Porã, Jardim, Chapadão do Sul, Naviraí, Nova Andradina, Coxim, Corumbá e Cassilândia.
O que muda - A atualização do sistema visa à unificação das tabelas processuais utilizadas pelo Poder Judiciário. A finalidade da implantação das Tabelas Unificadas é padronizar os procedimentos em todo o país.
São três tabelas. A primeira é a Tabela de Assuntos Processuais, que padroniza nacionalmente o cadastro das matérias ou temas discutidos nos processos. Esta padronização busca facilitar a atribuição de um ou mais assuntos aos feitos. Assim, os processos serão separados por assuntos e terão vários níveis de matérias introduzidas.
A segunda tabela processual é a Tabela de Classes Processuais, usada para a classificação do procedimento judicial ou administrativo adequado ao pedido da parte. A tabela de classes também está estruturada em níveis hierárquicos. Por último, foi unificada também a Tabela de Movimentações Processuais, a qual estará estruturada em níveis.
A partir da padronização, todos os processos ingressos no judiciário de MS serão cadastrados de acordo com estas tabelas unificadas.
