Justiça suspende implantação de curso de Direito em Chapadão do Sul

Decisão em caráter liminar da Justiça Federal atende a pedido da OAB/MS e Conselho Federal da OAB

Está suspensa a implantação do curso de graduação em Direito no campus da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul), em Chapadão do Sul, a 321 quilômetros de Campo Grande. A suspensão foi determinada pela Justiça Federal.

A decisão, em caráter liminar, é do juiz federal Jean Marcos Ferreira em atendimento a mandado de segurança impetrado pela seccional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), em Mato Grosso do Sul, e pelo Conselho Federal da OAB.

Segundo o despacho do magistrado, a suspensão é para garantir às duas entidades o direito de emitir parecer sobre o curso. Somente depois do parecer é que a criação do curso deverá ser submetida novamente à deliberação do Conselho Universitário da UFMS para avaliação legal sobre a possibilidade de implantação.

A decisão de criar mais um curso de Direito em Mato Grosso do Sul foi tomada no dia 22 de setembro passado, quando o assunto foi colocado em pauta sem que o conselheiro representante da OAB/MS tivesse direito de ver e analisar o projeto e sem avaliação do Conselho Federal.

O presidente da OAB-MS, Leonardo Duarte, ressaltou a importância da celeridade da Justiça Federal na decisão deste impasse e lembrou que o excesso de criação de cursos de Direito sem critério rigoroso, acaba causando reflexos diretos nos exames da OAB, onde a qualidade do ensino e o conhecimento do profissional que está entrando no mercado são avaliados.

“No IV Exame Unificado de Ordem, dos 1.797 inscritos em Mato Grosso do Sul, 193 bacharéis foram aprovados, o que significa aproximadamente 11 por cento, daí a preocupação do Conselho Federal da OAB e da OAB-MS em avaliar se realmente existe necessidade e em quais termos deverá ser implantado um novo Curso de Direito em Mato Grosso do Sul”, complementou Duarte.