Justiça suspende processo de escolha de desembargador do TRT
A Justiça suspendeu hoje o processo de escolha de um novo desembargador para o TRT (Tribunal Regional do Trabalho) em Mato Grosso do Sul, que está em curso desde fevereiro, para preencher a vaga aberta com a aposentadoria do desembargador Abdalla Jallad. Liminar concedida pela juíza Janete Lima Miguel, da 2ª Vara da Justiça Federl, determina que a OAB (Ordem dos Advogado do Brasil) se abstenha de enviar ao Tribunal a lista sêxtupla definida no dia 27 de março com os nomes de advogados indicados para o cargo.
Essa lista já está com o TRT desde a época, e foi questionada por um grupo de advogados, que apontou irregularidades na escolha dos nomes. A decisão foi concedida ao advogado João José de Souza Leite, que foi preterido no processo de escolha.
Havia um outro pedido na mesma linha, em análise desde abril, mas foi negado, ontem, sob alegação de que a autora, a advogada Hérika Cristina Ratto, não tinha legimitimade para o pedido, pois não participou da disputa.
No pedido feito pelo advogado João José de Souza Leite, a juíza entendeu que há o risco de prejuízo a direito líquido e certo e por isso concedeu a liminar.
Questionamentos- No despacho, a magistrada lembra que o advogado argumentou que os documentos comprobatórios da atividade profissional de um dos integrantes da lista foram entregues fora do prazo previsto no edital e, mesmo assim, admitidos pela OAB.
Souza Leite sustenta, ainda, que, se houve prorrogação do prazo para a entrega dos aludidos documentos, a tal ato não foi dada a devida publicidade.
“Os documentos de ff. 24-6 se mostram, em princípio, comprobatórios da irregularidade apontada pelo impetrante, já que atestam a apresentação de documentação no dia 11 de março de 2011 por candidato que, inclusive, ao final sagrou-se eleito para integrar a indigitada lista”, escreveu Janete de Lima Miguel.
“Vale dizer que, além da plausibilidade da pretensão, revelada pelos documentos mencionados, também se vê presente o risco de ineficácia da medida postulada, já que estamos na iminência da remessa da lista para o tribunal destinatário e da consequente redução para lista tríplice e remessa ao Presidente da República, o que pode inviabilizar o sucesso da pretensão ajuizada”, finalizou,.
A lista com seis nomes foi definida pela OAB no dia 26 de março, durante votação do Conselho da entidade. Foram definidos, entre 24 inscritos, os nomes dos advogados Nery Sá e Silva de Azambuja, Noely Gonçalves Vieira Woitschach, Hassan Hajj, Marco Antonio Ferreira Castello, Janete Amizo Verbiske e Celso Pereira da Silva.
O TRT até hoje não se manifestou sobre a definição da listra tríplice, nem informou se a demora foi em razão da polêmica formada em torno do assunto
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