Lei das caçambas mudou em 2006, mas sem regulamentação

A lei que regulamenta o uso de caçambas de entulhos esta em vigor desde 1993 em Campo Grande, porém desde então os vereadores alteram e acrescentam emendas.

Neste semana, a Câmara deve colocar em votação uma nova lei sobre o assunto, com base nas normas de 1993, em um projeto de 1997 e em outras duas alterações, feitas na sequência.

Os autores do projeto atual, Airton Saraiva (DEM) e Paulo Siufi (PMDB), apresentaram um projeto em 2005, que alterava a lei de 1997 e no ano seguinte, 2006, apresentaram novamente projeto sobre para uso das caçambas.

Segundo Saraiva, o projeto de 2006 foi aprovado, mas a lei nunca foi regulamentada pela prefeitura e esta seria a razão para eles apresentarem novamente um projeto que dita as regras para uso e retirada das caçambas.

De acordo com o texto deste ano, os projetos anteriores tratavam da obrigatoriedade de se utilizar caçambas para retirar entulhos. Já o atual traz normas, exige condutas e impõe sanções aos descumprimentos. Mesmo acrescido de informações novas, sua base é na lei de 1993.

Saraiva ainda disse que ele e Paulo Siufi começaram a trabalhar nesta nova lei há quase um ano e que realizaram audiências públicas e reuniões com os empresários do ramo, além de receberem sugestões da Agetran.

"Começamos a trabalhar nele após ver na imprensa os acidentes fatais com caçambas. Então fizemos outro projeto, já que o último não foi regulamentado pelo prefeito".

O presidente da Câmara e autor do projeto, Paulo Siufi, disse que o último projeto não foi regulamentado pelo prefeito devido às falhas existentes. De 2006 até hoje, o projeto existia, mas não era regulamentado.

"Começamos a trabalhar em um novo projeto no começo do ano. Fizemos reuniões com caçambeiros, lideranças de bairro, Agetran, Bombeiros. Para entender as razões e especificar as normas de segurança", comentou Siufi. O vereador disse que analisaram tudo que funciona e não funciona nas leis anteriores e lapidaram novas regras.

Na gaveta - O tema de regulamentar as caçambas é antigo, o primeiro projeto de 1993 é de autoria do falecido William Maksoud. Depois, baseado neste, o vereador Pedro Prevatto, apresentou em 1997, projeto semelhante, com algumas mudanças.

Em abril de 2005, os vereadores Paulo Siufi, Airton Saraiva e Pastor Sérgio apresentaram projeto que acrescentava dispositivos na lei de 1997, tais como cores das caçambas, prazo para recolhimento em caso de apreensão e outros. Em 14/03/2006, os mesmos vereadores voltaram a apresentar projeto que regulamentava a utilização das caçambas. O atual projeto foi apresentado em 28 de outubro de 2010.

De acordo com Paulo Siufi, dessa vez o prefeito irá regulamentar o projeto. Mesmo assim, "nada impede que daqui 6 meses ou um ano, possam ser apresentadas emendas aditivas ou um novo projeto, que melhore as medidas", disse o vereador.